O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) deve votar, em 1º turno, nesta quarta-feira (12/8), o Projeto de Lei (PL) 766/2026, que propõe a execução de grandes obras públicas em regime de 24 horas. A proposta, assinada por Vile Santos (PL), busca acelerar a conclusão das intervenções em vias de grande fluxo de veículos, reduzindo o impacto no trânsito. Também em primeira votação, está na pauta da reunião o PL 801/2026, de Leonardo Ângelo (Cidadania), que institui a divulgação de informações relativas às contrapartidas e compensações urbanísticas, ambientais e financeiras em Belo Horizonte. Os projetos dependem do voto positivo da maioria dos vereadores presentes para serem aprovados e seguir tramitando. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros, às 14h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Agilidade nas obras

O PL 766/2026 estabelece diretrizes para que obras públicas de grande porte sejam executadas de forma contínua, inclusive aos fins de semana e feriados. De acordo com o texto, a medida vale para intervenções que impliquem interdição total ou parcial de vias classificadas como de grande fluxo; e deverá estar prevista nos editais de licitação das obras. O projeto também prevê medidas de segurança e mitigação de impactos, como sinalização adequada; acessibilidade para pedestres; comunicação prévia à população local e aos usuários das vias sobre prazos, etapas e intervenções; além de controle “rigoroso” de ruídos.

Ao justificar a proposta, Vile Santos declara que a realização de obras em vias de grande circulação que se estendem por longos períodos “é recorrente” na cidade, “causando congestionamentos, prejuízos econômicos e transtornos à população”. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é garantir maior eficiência, agilidade e respeito ao cidadão belo-horizontino.

“Ao estabelecer a obrigatoriedade de execução contínua, em regime de 24 horas, busca-se reduzir significativamente o tempo de interdição das vias; minimizar os impactos no trânsito e na rotina dos cidadãos; aumentar a eficiência na execução das obras; e garantir melhor planejamento urbano”, explica Vile Santos.

O PL 766/20206 determina que as empresas que adotarem o regime contínuo deverão organizar equipes em turno para garantir a continuidade dos serviços. A matéria também prevê que a execução 24 horas será condicionada à disponibilidade orçamentária e à previsão dos custos adicionais. Tramitando em 1º turno, o texto depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para seguir tramitando.

Mais transparência

O PL 801/2026 cria a obrigatoriedade de divulgação, em área específica e de fácil acesso no Portal da Transparência, de informações sobre contrapartidas e compensações urbanísticas, ambientais e financeiras assumidas pelo Município. Segundo o texto, deverão ser divulgados dados como o empreendimento que gerou a obrigação, identificação do responsável pela contrapartida, fundamento legal, descrição da obrigação, valor, cronograma de execução, bem como a identificação do órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização. A divulgação inclui contrapartidas decorrentes de convênios, termos de cooperação, operações urbanas consorciadas, compensações urbanísticas e ambientais, licenciamentos, parcerias público-privadas (PPPs) e termos de ajustamento de conduta, entre outros instrumentos.

Leonardo Ângelo argumenta que. apesar das informações existirem, elas estão dispersas e são de difícil acesso. “O problema é que, na prática, a população quase nunca consegue acompanhar isso de perto”, diz o parlamentar. Nesse sentido, o objetivo da proposta é garantir que as contrapartidas estejam organizadas, acessíveis e atualizadas no Portal da Transparência.

“A ideia é permitir que qualquer cidadão possa identificar qual empreendimento gerou a obrigação, quem é o responsável, o que foi pactuado, qual o valor envolvido, em que fase está a execução e quem responde pela fiscalização”, afirma Leonardo Ângelo.

O projeto ainda determina que as informações sejam disponibilizadas em “formato aberto e estruturado”, facilitando o acesso, o tratamento automatizado dos dados e o controle social. Essas informações deverão ser atualizadas, no máximo, a cada 30 dias, incluindo os dados gerais das contrapartidas e as movimentações financeiras. Para ser aprovada em 1º turno e seguir tramitando, a proposta precisa do voto "sim" da maioria dos vereadores presentes. Como, até o momento, o texto não recebeu emendas, já estará apto a ser pautado para votação definitiva, caso receba o aval dos parlamentares. 

Superintendência de Comunicação Institucional