O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Professor Juliano Lopes, e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, assinaram na manhã desta quinta-feira (9/7) um termo de cooperação entre o Legislativo municipal e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para instituir um canal complementar destinado ao encaminhamento de notícias-crime e ao intercâmbio de informações voltado ao combate de ataques, agressões e violência política de gênero praticados contra vereadoras e vereadores da CMBH. Firmado pela primeira vez em 2023, após ameaças à integridade física sofridas por Iza Lourença (Psol) e pela então vereadora Cida Falabella (Psol), o acordo ganha agora um reforço institucional em razão das recentes ameaças de morte dirigidas à vereadora Juhlia Santos (Psol). Para Professor Juliano Lopes, a renovação do termo representa o "principal ato" de sua gestão à frente da Câmara.

Respostas mais rápidas

Uma das frentes de cooperação previstas é o intercâmbio de boas práticas, experiências e conhecimentos para identificar e combater ataques à independência do Poder Legislativo municipal. Assim, o acordo cria um fluxo direto de comunicação entre a Câmara e o Ministério Público para o tratamento de denúncias envolvendo ameaças ao exercício do mandato parlamentar. Com isso, os casos poderão ser encaminhados de forma mais ágil à equipe responsável no MPMG, reduzindo etapas internas e fortalecendo a resposta institucional às ocorrências. A parceria terá vigência de um ano, prorrogável por igual período.

Para Paulo de Tarso Morais Filho, o protocolo de intenções reafirma o compromisso das duas instituições e estabelece, na prática, um fluxo que permitirá "maior agilidade na comunicação de fatos potencialmente criminosos e atuação mais coordenada entre as instituições, dentro das competências legais de cada uma".

"O Parlamento existe para que diferentes ideias sejam debatidas, confrontadas e aperfeiçoadas de forma livre e respeitosa. (...) O MPMG atuará com firmeza diante da violência política, principalmente violência política de gênero", afirmou.

Juhlia Santos relatou que, nos últimos meses, tem sido alvo de ameaças violentas e, por esse motivo, precisou restringir sua rotina praticamente ao exercício do mandato parlamentar. "Nós, mulheres negras, somos os principais alvos dessa violência (...) Firmar esse termo de cooperação traz certeza de fortalecimento da democracia", disse.

Defesa da democracia e do exercício do mandato

Professor Juliano Lopes destacou a importância do enfrentamento à violência política e afirmou que considera a renovação do acordo seu principal legado. "Estou quase encerrando meu mandato, e não tenho dúvida de que esse é o principal ato como presidente desta Casa." Lopes também ressaltou que a proteção deve alcançar todos os parlamentares.

"Os 41 vereadores que estão aqui hoje foram eleitos de forma democrática (...) e ninguém, independentemente da cor ou gênero do vereador, tem o direito de impedir a ação de qualquer parlamentar aqui nessa Casa."

Ao comentar a renovação do termo, ele agradeceu o apoio do Ministério Público, da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal nas medidas adotadas para garantir a segurança da vereadora Juhlia Santos. "Não deixamos de medir forças para dar tranquilidade e segurança para que ela pudesse exercer seu direito de parlamentar."

Saiba mais

Em fevereiro deste ano, a vereadora Juhlia Santos (Psol) foi alvo de ofensas de cunho racista, transfóbico e homofóbico em mensagem enviada ao seu e-mail institucional. O remetente também a ameaçava de morte caso ela não renunciasse ao mandato.

Em agosto do ano passado, o vereador Osvaldo Lopes (Pode), autor da lei que proíbe o uso de animais para transporte de cargas, afirmou ter sofrido ameaças de carroceiros durante e após audiência pública com a categoria. Segundo o parlamentar, aquela foi a quarta intimidação relacionada ao tema, motivo pelo qual acionou a Polícia Militar.

Já em agosto de 2023, a vereadora Iza Lourença (Psol) e a então vereadora Cida Falabella (Psol), atualmente afastada para exercer o cargo de secretária municipal de Cultura, foram vítimas de ofensas e ameaças de morte, além de mensagens que faziam referência a "estupro corretivo".

Superintendência de Comunicação Institucional