O Projeto de Lei 366/2025, que reconhece o Arraial de Belô como manifestação artístico-cultural popular e democrática, pode ser apreciado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), em 2º turno, nesta terça-feira (16/6). De autoria do presidente da Casa, Professor Juliano Lopes (Pode), e do vereador Cláudio do Mundo Novo (PL), a proposição trata dos meios de financiamento do evento; do respeito à diversidade cultural; da desburocratização dos procedimentos de licenciamento, inscrição em editais e prestação de contas; bem como da instituição de um grupo de trabalho a ser composto por representantes do poder público e da sociedade civil para planejar, coordenar e monitorar a realização anual do evento. Os vereadores também podem apreciar o Substitutivo 1, apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), com aperfeiçoamentos ao texto original. A aprovação definitiva do PL 366/2025 depende do voto favorável de pelo menos 21 parlamentares. 

O reconhecimento do Arraial de Belô, conforme o PL 366/2025, prevê o estímulo ao turismo cultural, ao turismo de base territorial e comunitária, à sustentabilidade e à integração entre o apoio público e a iniciativa privada. Além disso, a consolidação da política pública para o evento estabelece o uso livre do espaço público; a garantia da segurança das pessoas; a proteção do meio ambiente, da paisagem urbana e do patrimônio histórico e cultural; bem como a preservação da gastronomia. Ainda conforme a proposição, o poder público fica autorizado a realizar parcerias com entidades de catadores de materiais recicláveis, com o objetivo de assegurar renda e implementar ações que promovam e garantam a sustentabilidade no período do evento.

Grupo de trabalho

A proposta de Professor Juliano Lopes e Cláudio do Mundo Novo determina que a Prefeitura de Belo Horizonte institua, em caráter permanente, em decreto especifico, um grupo de trabalho “com atribuições de planejar, coordenar e monitorar o Arraial de Belô”. A emenda de Bruno Miranda, por sua vez, confere discricionariedade administrativa ao substituir “instituirá” por “poderá instituir”. A composição do grupo, que no texto original é determinada (“comporão o grupo de trabalho”), passa, no substitutivo, a ser facultativa (“poderá ser composto"), conferindo mais flexibilidade ao gestor público para articular a participação de diferentes secretarias e da sociedade civil.

Financiamento

A proposta original prevê que os recursos orçamentários municipais sejam utilizados “caso os editais de patrocínio não sejam efetivos ou não alcancem o orçamento suficiente para sua viabilização”. A emenda, ao contrário, enumera os “recursos públicos previstos no orçamento municipal” como uma das múltiplas fontes de financiamento, sem subordiná-los à falha de outras fontes. Enquanto o projeto original autoriza as manifestações de festividades juninas a “arrecadar recursos com autonomia [...], utilizando-se dos mecanismos de renúncia fiscal”, a emenda refere-se genericamente a “instrumentos de fomento cultural destinados às quadrilhas, observadas as normas legais aplicáveis”, sem criar, autorizar ou ampliar automaticamente qualquer renúncia de receita municipal.

Concurso de Quadrilhas

Outra diferença entre o texto original do PL 366/2025 e o substitutivo-emenda está no tratamento concedido ao Concurso Municipal de Quadrilhas Juninas de Belo Horizonte. O texto do líder do governo dá destaque a essa atividade, colocando-a como eixo estruturante do evento e qualificando a competição como "manifestação tradicional de relevante interesse cultural e social para o Município".

Tramitação

O PL 366/2025 foi aprovado em 1º turno no dia 3 de junho, com 35 votos favoráveis. A votação definitiva da proposta, nesta terça, poderá ocorrer faltando pouco mais de um mês para a realização do Arraial de Belô 2026, previsto para os dias 24, 25 e 26 de julho, e 1º e 2 de agosto no Ginásio Mineirinho, na Região da Pampulha.

Superintendência de Comunicação Institucional