O Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Belo Horizonte conta com um orçamento de R$ 376,7 milhões, sendo 90,4% provenientes do Tesouro Municipal. Os valores foram apresentados por representantes do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS-BH), em reunião realizada nesta sexta-feira (19/6) pela Comissão de Orçamento e Finanças. A presidente do CMAS-BH, Brenda dos Santos, defendeu a definição de um percentual mínimo de aplicação de recursos para a assistência social nos moldes do que já ocorre nas áreas da saúde e da educação. A medida, segundo ela, contribuiria para reduzir oscilações orçamentárias. O presidente da comissão, Diego Sanches (Solidariedade), sugeriu a elaboração de um plano de ação para ampliar o orçamento da área e se colocou à disposição para contribuir com esse trabalho. Confira aqui o resultado completo da reunião.

A presidente do CMAS-BH, Brenda dos Santos, destacou a importância da assistência social como política pública permanente e prevista na Constituição Federal. Segundo ela, o conselho tem buscado fortalecer o diálogo com o Poder Legislativo desde 2025, diante da necessidade de ampliar a compreensão sobre o papel desempenhado pelo Suas.

“O orçamento da assistência social é o orçamento da proteção à população mais vulnerabilizada da cidade”, afirmou Brenda.

Rede de atendimento especializada 

Durante a apresentação, Brenda explicou que o Suas é responsável pela oferta de serviços de proteção social básica, média e alta complexidade. Em Belo Horizonte, a rede é composta por 37 Centros de Referência de Assistência Social (Cras); nove Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que acompanham situações de violação de direitos; cinco Centros POP, voltados ao atendimento da população em situação de rua; dois Centros-Dia, destinados a pessoas idosas e pessoas com deficiência; nove unidades de Serviços de Proteção Social Básica em Regiões Específicas (SPSBR); 94 unidades de acolhimento institucional; e 50 postos de atendimento do Cadastro Único.

A atuação do sistema alcança 157 territórios socioassistenciais distribuídos pelas regiões de maior vulnerabilidade da capital. Na proteção social básica, foram registradas, em 2025, 263.685 famílias referenciadas nos Cras e 132.145 pessoas cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais. Além disso, foram concedidos 5.596 benefícios do Auxílio por Vivência de Insegurança Social Emergencial (Avise).

Já na proteção social especial, voltada para situações de maior vulnerabilidade e violação de direitos, foram acompanhadas 3.270 famílias por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Pafi), executado nos Creas. Também foram realizados atendimentos a 4.581 pessoas nos Centros POP. Segundo os conselheiros, há filas de espera em alguns serviços especializados, especialmente nos casos que envolvem violações de direitos.

Município financia maior parte dos recursos

Os dados apresentados mostram que a maior parte do financiamento do Suas em Belo Horizonte é assumida pelo Município. Dos R$ 376,7 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual de 2025, cerca de R$ 331,1 milhões são provenientes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o equivalente a 90,4% do total. A União participa com R$ 28,2 milhões, ou 7,7%, enquanto o estado contribui com R$ 8,3 milhões, correspondentes a 2,3%.

Do orçamento previsto para o ano, R$ 370,4 milhões já foram empenhados, R$ 357 milhões liquidados e R$ 348,2 milhões efetivamente pagos. Os recursos financiam equipes técnicas, serviços de acolhimento com funcionamento 24 horas, alimentação, benefícios eventuais e demais ações da rede socioassistencial.

Expansão dos serviços é apontada como prioridade

Na avaliação dos integrantes do CMAS-BH, uma das principais necessidades da política de assistência social em BH é o fortalecimento da proteção social básica, por meio da ampliação da rede de Cras, do reforço das equipes de atendimento e da expansão da cobertura territorial.

Também foram apontadas demandas relacionadas à média complexidade, especialmente nos serviços prestados pelos Creas, no atendimento à população em situação de rua, e na proteção especializada para pessoas idosas e pessoas com deficiência. Na alta complexidade, o desafio envolve a ampliação da oferta de acolhimento para famílias, idosos, crianças e adolescentes. 

O conselheiro Rodrigo dos Santos França avaliou que os recursos destinados à assistência social ainda são insuficientes diante das necessidades da capital.

“É chocante quando a gente olha para esses números. Para uma capital do Sudeste com dois milhões e meio de habitantes, é pouco. Temos muitos problemas relacionados à população em situação de rua e à assistência aos idosos”, afirmou.

Conselheiros debatem utilização de fundos públicos

Durante o debate, a conselheira Andrea Coelho Moura afirmou que fundos municipais voltados à infância e à população idosa possuem recursos significativos, mas que esses valores não chegam efetivamente às pessoas que necessitam dos serviços. Segundo Andrea, a assistência social sofreu uma redução de quase 40% em seu orçamento, cenário que, na avaliação dela, impacta diretamente a capacidade de atendimento da rede.

Integrante do Conselho Municipal do Idoso, o vereador Arruda (Solidariedade) esclareceu que os recursos dos fundos são públicos e permanecem disponíveis para financiamento de projetos aptos a receberem apoio.

“No conselho [CMAS-BH] o dinheiro está seguro. Os projetos precisam ser bem elaborados para que haja a liberação desses recursos”, explicou.

Grupo de trabalho para ampliar recursos

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, Diego Sanches, defendeu a construção de uma estratégia conjunta para fortalecer o financiamento da assistência social no município. Segundo ele, o debate deve ir além da reivindicação de mais recursos junto à PBH, e envolver outras fontes de financiamento e articulação institucional.

“Vamos ter que buscar novas formas de arrecadação, cobrar de outros entes federativos, ficar atentos aos convênios e ampliar a articulação com os vereadores para que um percentual maior das emendas impositivas seja destinado à assistência social”, afirmou.

Diego Sanches se colocou à disposição para integrar um grupo de trabalho voltado à construção de propostas para ampliar os investimentos no setor e fortalecer a rede de proteção social da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional