Escolas públicas e privadas de BH deverão fornecer abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que  garante a Lei 12.017, publicada nesta sexta-feira (22/5) no Diário Oficial do Município (DOM). A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e teve origem em projeto de lei da vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), com o objetivo de diminuir o impacto dos ruídos e contribuir para mais conforto e bem-estar durante as atividades escolares. A nova legislação acrescenta um artigo à Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida.

​Bem-estar e desenvolvimento educacional

Ao apresentar o projeto, Dra. Michelly Siqueira destacou que o principal objetivo da proposta era minimizar os impactos da hipersensibilidade auditiva em crianças com TEA, especialmente no ambiente escolar.

 “Crianças com TEA tendem a apresentar hipersensibilidade a sons, o que faz com que barulhos e ruídos provoquem sobrecarga dos sentidos, podendo ocasionar crises como choros, instabilidade emocional e comportamental”, afirmou a vereadora durante a tramitação do projeto.

A parlamentar também ressaltou que o uso dos abafadores de ruído contribui diretamente para o bem-estar e para o desenvolvimento educacional dessas crianças, favorecendo a concentração e o processo de aprendizagem.

Pela nova regra, o Executivo municipal, por meio do Sistema Municipal de Ensino, deverá garantir o fornecimento dos abafadores aos estudantes que apresentem essa necessidade específica. Já as instituições privadas de educação infantil deverão disponibilizar diretamente o equipamento aos estudantes que necessitem do recurso.

Projeto aprovado por unanimidade

A proposta de Dr. Michelly Siqueira foi aprovada em definitivo pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 9 de abril, com 39 votos favoráveis. Na ocasião, a vereadora lembrou que abril é o Mês de Conscientização sobre Autismo, e afirmou que a aprovação do texto demonstrava o compromisso do Legislativo municipal com a garantia de direitos das pessoas com TEA.

Superintendência de Comunicação Institucional