O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte inicia, na próxima segunda-feira (4/5), as reuniões do mês de maio. Na pauta de votação, dentre outras propostas, estão dois projetos de lei que ampliam a proteção ao idoso na cidade e devem ter votação definitiva. Apresentado por Arruda (Republicanos), o PL 112/2025 propõe que porteiros e funcionários de condomínios sejam capacitados a identificar necessidades e atender moradores idosos que vivem sozinhos. Já o PL 255/2025, de Loíde Gonçalves (MDB), propõe que estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, bem como órgãos públicos, mantenham identificação de atendimento preferencial para pessoas acima de 80 anos. Ambas as propostas tramitam em 2º turno e são necessários 28 votos favoráveis para a aprovação do PL de Arruda e 21 para a proposta apresentada por Loíde Gonçalves. A votação pode ser acompanhada a partir das 14h30, presencialmente no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube. 

"Porteiro Amigo do Idoso"

O PL 112/2025 propõe a criação do projeto "Porteiro Amigo do Idoso" nos condomínios da capital. O objetivo é capacitar porteiros e equipes de administração de condomínios para identificar e atender as necessidades de idosos que vivem sós. O texto determina que a participação dos porteiros é opcional e sem custos. As formações abordarão temas como primeiros socorros, identificação de sinais de vulnerabilidade e técnicas de comunicação e empatia. Arruda destaca que o Censo 2022 mostrou que existem 460 mil pessoas com mais de 60 anos vivendo em BH.

“É essencial que o poder público tome medidas para orientar e capacitar condomínios e seus funcionários, possibilitando que sejam aptos a oferecer a atenção e o suporte aos idosos que residem sem companhia”, destaca Arruda.

Emendas e tramitação

Ao tramitar na Casa, a proposta recebeu diversas sugestões; dentre elas, as emendas supressivas 1, 2 e 3, apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça, e que preveem a retirada, respectivamente, da possibilidade de parcerias com a iniciativa privada; da concessão de incentivos fiscais aos condomínios; e da execução do programa por meio de orçamento do Município. Já o líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), apresentou substitutivo que mantém a essência do projeto original e inclui a previsão de divulgação institucional do programa pelo poder público, sem alterar, no entanto, o conteúdo sobre parcerias e incentivos fiscais.

Caso alcance os 28 votos favoráveis necessários no Plenário, o PL 112/2025 segue para sanção ou veto do Executivo.

"Prioridade ainda maior"

O PL 255/2025 determina que comércios, prestadores de serviços e repartições públicas afixem, de forma clara e visível, identificação de atendimento preferencial para pessoas com mais de 80 anos, e que órgãos públicos disponibilizem, sempre que possível, estruturas exclusivas de atendimento para esse público, garantindo prioridade em relação aos demais. Segundo Loíde Gonçalves, o objetivo é assegurar, na prática, um direito já previsto na legislação federal, "diante das dificuldades enfrentadas por idosos com mais de 80 anos no acesso ao atendimento preferencial’.

Substitutivo

O texto recebeu uma proposta de alteração, por meio de substitutivo assinado por Bruno Miranda. O líder do governo propôs manter o conteúdo central da proposta, simplificando a redação e flexibilizando algumas exigências. A principal mudança é que a criação de estruturas exclusivas de atendimento para pessoas com mais de 80 anos deixa de ser obrigatória e passa a ser facultativa - “poderão disponibilizar”. O novo texto ainda reforça, de forma mais direta, a prioridade especial desse público em relação aos demais idosos, com referência ao Estatuto do Idoso, mantendo as demais disposições gerais. 

Caso alcance os 21 votos favoráveis necessários na apreciação final do Plenário, o PL 255/2025 também segue para apreciação do Executivo

Superintendência de Comunicação Institucional