Foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 558/2025, que proíbe a circulação de veículos de duas rodas que ultrapassem limite de ruídos permitidos ou possuam sistema de escapamento fora das normas e padrões técnicos relativos ao controle de poluição sonora e atmosférica. A medida, assinada por Sargento Jalyson (PL) recebeu 35 votos favoráveis em reunião do Plenário nesta terça-feira (14/4) e retorna às comissões para avaliação de emendas, em 2º turno. No mesmo dia, estava prevista a votação do PL 96/2025, que institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. O projeto, no entanto, foi retirado de pauta a pedido de Pablo Almeida (PL), um dos autores. Confira o resultado completo da reunião.

Projeto multisetorial

Ao defender o PL 558/2025, Sargento Jalyson disse que a medida “abrange várias pautas da Casa”, como causa animal, direitos de autistas, pessoas com deficiência e idosos. Ele explicou que algumas pessoas retiram propositalmente parte do escapamento das motos, que passam a emitir ruídos acima do permitido por lei que causam perturbação à população, principalmente a grupos mais sensíveis aos barulhos.

“Hoje nós temos a oportunidade de aprovar em 1º turno um projeto que vai combater o rolezinho do grau e a perturbação do sossego ao mesmo tempo”, declarou o autor.

O vereador ressaltou que é “um grande apoiador dos motoclubes” e que os modelos que já vêm com escapamento modificado de fábrica não serão atingidos, desde que estejam dentro da regulação atual ou da época em que a moto foi comprada.

Como sanção, o projeto prevê multa de R$ 1.500 a infratores, que pode dobrar no caso de reincidência no período de 12 meses. Além disso, quem descumprir as diretrizes da proposta também pode ter o veículo retido até a regularização do sistema de escapamento.

Retirado de pauta

Pablo Almeida afirmou que o PL 96/2025 faz parte de “um contexto de proteção às crianças” que vem sendo criado. O vereador citou projetos de seu mandato que fariam parte desse “cenário”, como a exigência de exame toxicológico para agentes públicos; o combate à adultização e sexualização precoce de menores; e a instalação de câmeras dentro de escolas. Segundo ele, todas essas iniciativas visam a segurança das crianças no município.

Sobre o PL em pauta, Pablo lembrou que ele foi aprovado em 1º turno com ampla maioria. Ele ressaltou que o ponto principal “e mais polêmico” da medida é a permissão para segurança armada nas instituições de ensino. “Se dentro de um banco tem ali segurança armado protegendo nosso dinheiro, por que nossos maiores tesouros a gente não vai poder guardar?”, declarou o vereador.

De acordo com o parlamentar, a proposição prevê três pilares fundamentais: que os alunos tenham um ambiente livre de violência física e psicológica; que os professores tenham autoridade e segurança para poder ensinar; e que o ambiente escolar seja protegido. Ele explicou que conversou com colegas e que ainda existe “resistência da prefeitura a alguns pontos”, e que, por esse motivo, pediu a retirada do PL da pauta para maior diálogo.

Além de Pablo Almeida, assinam a proposta seus colegas de partido Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos.

Superintendência de Comunicação Institucional