O aumento de casos de esporotricose entre os gatos da capital, especialmente os que vivem em situação de abandono e em colônias urbanas, motivou o vereador Osvaldo Lopes (Republicanos) a propor a instituição de uma série de medidas de prevenção, controle e tratamento dos animais afetados, a serem desenvolvidas pelo poder público em pareceria com entidades públicas e privadas. Aprovado em 1º turno no Plenário sem votos contrários, o Projeto de Lei (PL) 427/2025 retornou nesta segunda-feira (23/3) à pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que emitiu parecer pela aprovação de duas emendas, com proposição de subemenda. A matéria ainda será analisada em mais uma comissão antes da votação definitiva, sujeita ao quórum mínimo de dois terços dos parlamentares (28) para ser aprovada. Confira o resultado completo da reunião.

Aumento expressivo

Autor do PL 427/2025, Osvaldo Lopes relata um “aumento expressivo" de casos de esporotricose entre os gatos de BH. Causada por fungo, a doença afeta principalmente os felinos, que se tornam vetores de transmissão para outros animais e seres humanos, especialmente crianças, idosos e imunocomprometidos. Nesse sentido, o chamado Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Esporotricose Felina busca assegurar atendimento veterinário e acompanhamento dos gatos; exames clínicos e laboratoriais; fornecimento gratuito de medicação e de equipamentos de proteção para cuidadores de animais infectados; e acolhimento temporário em casos de risco à saúde pública ou impossibilidade de tratamento no local de origem. Entre as diretrizes, o projeto prevê a realização de campanhas de conscientização da população e estímulo à notificação de casos suspeitos observados dentro e fora de casa, criação de protocolos específicos de manejo de controle populacional por meio da castração e guarda responsável do animal.

A proposição prevê ainda a criação de um fundo específico para o enfrentamento da esporotricose no município, como forma de garantir recursos para a implementação efetiva das ações. Também são previstas parcerias com entidades públicas e privadas, clínicas veterinárias, protetores independentes e cuidadores voluntários, que poderão disponibilizar local para permanência do animal durante o tratamento, quando necessário, e, ao final, promover a adoção responsável dos não tutelados; realizar cadastros, capacitar e apoiar cuidadores voluntários, fortalecendo a rede de proteção.

“Esta iniciativa representa uma necessidade concreta de enfrentamento de uma zoonose negligenciada, com ações integradas que conciliam saúde pública, proteção animal, meio ambiente e responsabilidade coletiva. Trata-se de um passo essencial para a construção de uma cidade mais segura, saudável e comprometida com o bem-estar de todos os seus habitantes — humanos e não humanos”, afirma o vereador.

Substitutivos

Ao longo da tramitação em 1º turno, a Comissão de Legislação e Justiça propôs uma emenda ao PL 427/2025, excluindo o que considera ser uma atribuição inconstitucional de deveres ao Executivo - realização de atendimentos, fornecimento de medicações, acolhimento, castrações, criação de fundo específico e celebração de parcerias. A segunda, do líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), também suprime a imposição dessas ações, substituindo por autorização ou possibilidade o que estava posto como obrigação.

O parecer de Janaina Cardoso (União) assegura o alinhamento do programa proposto às leis federais, estaduais e municipais de proteção dos animais – inclusive a proibição da eliminação de animais pelos órgãos de controle de zoonoses - e de preservação da saúde pública. A relatora elogia o reconhecimento e valorização do “relevante papel” de cuidadores voluntários e outros agentes comunitários na proteção animal e sua integração à política pública, e reforça os benefícios do programa para animais, tutores e meio ambiente, que, em seu entendimento, estariam mantidos nos dois substitutivos.

Alinhamento a políticas vigentes

Em seu parecer, a relatora propõe uma subemenda à versão do líder do governo, com a finalidade de “conferir maior clareza, efetividade e integração do programa às políticas públicas vigentes”. Entre as alterações, o texto explicita que o programa “observará ações, protocolos e normas técnicas já desenvolvidas no Município, evitando sobreposição de esforços e garantindo a harmonização com os fluxos e procedimentos estabelecidos”; faz referência expressa ao programa EducaZoo como instrumento de ações educativas, e inclui orientação de tutores e voluntários sobre manejo de animais e uso de equipamentos de proteção.

“Por fim, a subemenda amplia o rol de objetivos do programa, incluindo a realização de parcerias com universidades e entidades de proteção animal para atualização de protocolos e apoio técnico, e a previsão de viabilização de local para permanência temporária de felinos durante o tratamento, conferindo maior concretude e abrangência à política instituída”, destaca.

As emendas ao PL 427/2025 seguem agora para análise da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, antes de ir à Plenário, em 2º turno. Para aprovação definitiva do texto (ou um dos substitutivos) depende do aval de, no mínimo, dois terços dos vereadores (28).  

Superintendência de Comunicação Institucional