A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta segunda-feira (24/11) parecer pela aprovação de 1.453 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. No total, foram 1.510 dispositivos analisados, incluindo sugestões populares, sendo 57 com parecer pela rejeição. O documento é assinado por Diego Sanches (Solidariedade) e Leonardo Ângelo (Cidadania), que também foi relator do Projeto do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2026/2029, com orientação pela aprovação de 47 das 66 emendas ao texto. Ambas as matérias tramitam em turno único e já podem ser votadas em Plenário, onde precisam do voto da maioria dos presentes (21) para aprovação. Entre as áreas com maior número de emendas destinadas, destacam-se saúde e infraestrutura. Segundo Leonardo Ângelo, só foram rejeitados dispositivos que “não respeitaram algum dos requisitos jurídicos e/ou apresentaram problemas de viabilidade ou adequação”. Confira aqui o resultado completo da reunião do colegiado.

Saúde pública

A saúde foi a área mais contemplada dentro das emendas, abrangendo, de maneira geral, o reforço de custeio a hospitais parceiros do SUS e a melhoria da infraestrutura das unidades de saúde. Alguns valores também estão destinados para aquisição de materiais específicos, como equipamentos para exames de mamografia, hemodiálise e polígrafo.

Infraestrutura urbana

O segundo maior volume de emendas está focado em melhorias físicas no ambiente urbano, com ênfase na pavimentação e recapeamento de ruas, bem como na revitalização de espaços públicos, como reformas de praças e parques. Uma das emendas de maior valor, totalizando R$ 10 milhões, será destinada à contratação de porteiros e seguranças para os parques públicos. Também estão previstos o custeio de serviços de manutenção e a implementação de wi-fi gratuito nos parques.

Além disso, estão contemplados valores para projetos de drenagem urbana, como a implementação dos jardins de chuva, bueiros inteligentes e asfalto permeável, mecanismos utilizados para mitigar os riscos de enchentes.

Em relação à mobilidade urbana, receberam parecer favorável emendas voltadas à manutenção da sinalização viária, além da criação do pagamento por aproximação no transporte público, assim como implementação de faixa preferencial para motos, ambos com origem em sugestões populares.

Educação

Os valores de emendas previstas para a educação abarcam, principalmente, recursos para reformas e manutenção de escolas. Há também a destinação de subsídios para a formação de professores e a melhoria das salas de atendimento educacional especializado. Iniciativas com matérias específicas de ensino também estão previstas, como a destinação de recursos para atividades do Instituto Direito na Escola, que leva conhecimento jurídico e de cidadania para alunos de escolas mineiras, e o custeio de projetos de educação afro-diaspórica nas escolas de ensino fundamental da Regional Centro-Sul.  

Assistência Social e Direitos Humanos

As emendas relacionadas à assistência social e direitos humanos abrangem desde o apoio direto a populações vulneráveis até o fomento à qualificação profissional e a defesa de direitos específicos (como os de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+). O programa "bolsa moradia" para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, por exemplo, está na lista de beneficiados, assim como o Atendimento Psicossocial à População LGBT, indicado como sugestão popular. 

Rejeições

Leonardo Ângelo afirma em seu parecer que buscou “respeitar, tanto quanto possível, a intenção manifestada pelos vereadores na descrição da justificativa, bem como no remanejamento de acréscimos e deduções de programas e ações das áreas de resultados, que revelam a necessidade da aplicação de políticas públicas reclamadas pelos cidadãos”.

Contudo, algumas das emendas tiveram que ser rejeitadas, segundo o parlamentar, por ultrapassarem o limite de 30% de dedução orçamentária estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ou por apresentarem algum erro técnico que causou incompatibilidade entre projetos. Houve também casos específicos, como uma emenda que visava assegurar a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados públicos da
Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), rejeitada sob o argumento de elevar despesa de pessoal, comprometendo limites estabelecidos na legislação vigente.

“Deixei de aprovar tão somente aquelas emendas que, sob algum aspecto constitucional, legal, regimental ou de mérito, careciam de viabilidade ou adequação”, declarou Leonardo Ângelo.

Superintendência de Comunicação Institucional