Ao destacar que a proposta respeita os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator Leonardo Ângelo (Cidadania) se manifestou de forma favorável ao Projeto de Lei (PL) 401/2025, que autoriza Belo Horizonte a contratar operação de crédito de até R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira, com ou sem garantia da União. O montante será usado para financiar ações do Programa BH Resiliente. De autoria do Executivo, o PL, que tramita em 1º turno, esteve na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças na manhã desta sexta-feira (28/11), e os parlamentares presentes – Arruda (Republicanos), Diego Sanches (Solidariedade) e Marilda Portela (PL) – seguiram o relator em seu voto. O texto deve agora aguardar para ser apreciado de forma inicial pelo Plenário, quando 28 votos serão necessários para aprovação. Confira o resultado completo da reunião.

Adaptação climática

Ao justificar o pedido de financiamento, o prefeito Álvaro Damião explica que o Programa BH Resiliente é composto por iniciativas integradas com foco em soluções baseadas na natureza, infraestrutura verde, mobilidade sustentável, arborização urbana, gestão de resíduos e educação climática. Segundo o chefe do Executivo, o financiamento será pleiteado no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que tem por objetivo apoiar ações de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, adaptação climática e desenvolvimento sustentável.

Segundo o Executivo, os R$ 500 milhões devem ser distribuídos entre as ações previstas no programa, como obra de captação de água na rotatória do bairro Calafate; revitalização de parques urbanos; projeto ambiental e urbanístico Desconcreta BH; arborização urbana e implantação de corredores verdes; e requalificação de vilas e favelas com infraestrutura verde; implantação de faixas ajardinadas. Também estão previstos projetos de experimentação para redução de resíduos e ampliação da coleta seletiva; revegetação de florestas nativas; obra viária com enfoque em redução de carbono; projeto de comunicação e letramento climático; e construção e compra de equipamento para unidades de saúde e educação.

Equilíbrio orçamentário

Na comissão, o relator Leonardo Ângelo ressaltou que a operação de crédito não impacta negativamente o equilíbrio orçamentário imediato do Município. Ele também considerou que o Programa BH Resiliente guarda plena compatibilidade com os instrumentos de planejamento municipal, integrando-se às estratégias de mitigação e adaptação climática previstas no Plano de Ação Climática (Plac) e no Plano Diretor.

“É fiscalmente responsável e socialmente meritório, constituindo importante instrumento para o fortalecimento da política ambiental e climática do Município”, destaca Leonardo Ângelo.

Tramitação

Com o aval da Comissão de Orçamento e Finanças, o PL 401/2025 já está pronto para ser votado em 1º turno. No Plenário, serão necessários 28 votos (dois terços dos membros da Câmara) para que seja aprovado. Caso obtenha o quórum, o texto deve retornar às comissões para que as emendas apresentadas sejam avaliadas.

Superintendência de Comunicação Institucional