A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas realizou, nesta terça-feira (14/10), audiência pública na qual foi discutido o Projeto de Lei do Plano Plurianual de Ação Governamental 2026-2029 e o Projeto de Lei do Orçamento Anual para o ano que vem nas áreas de resultados: Sustentabilidade Ambiental; Habitação e Urbanização; Mobilidade Urbana; e Segurança. Durante o evento, solicitado pelo vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), a Prefeitura de BH apresentou a previsão de despesas para as quatro áreas de resultados; a expectativa é que sejam gastos R$ 521 milhões com segurança em 2026; já a mobilidade urbana consumirá R$ 1 bilhão 999 milhões do orçamento municipal. Para a sustentabilidade ambiental a previsão é de que sejam destinados R$ 1 bilhão 234 milhões; já a área de resultados que inclui Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano terá R$ 1 bilhão 241 milhões do orçamento da capital em 2026.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

A prefeitura também apresentou as despesas relativas a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que compõem a Agenda 2030 adotada por todos os Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Para cumprir as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável previstas para 2030 no que tange à água potável e saneamento, a PBH irá destinar R$ 363 milhões em 2026. Já as despesas relativas à energia limpa e acessível devem ficar em R$  211 milhões. Em relação aos objetivos que dizem respeito a consumo e produção responsáveis, a PBH estima gastar R$ 60 milhões no ano que vem. Também há a previsão de R$  59 milhões a serem destinados a ações contra a mudança do clima e R$ 3 bilhoes 846 milhões relativos a cidades e comunidades sustentáveis em 2026.

Recursos para obras

Os investimentos em obras por área de resultado também foram apresentados na audiência pública. Conforme a prefeitura, em 2026, obras na área de sustentabilidade ambiental deverão consumir R$  381 milhões do orçamento municipal. Já habitação, urbanização, regulação e ambiente urbano devem ter à disposição R$  338 milhões para obras públicas. As obras de mobilidade urbana, por sua vez, devem receber R$  304 milhões no ano que vem.

Orçamento Participativo

Os recursos a serem destinados ao Orçamento Participativo no ano que vem também foram destaque na audiência. Em 2026, o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser destinado pelo Executivo ao OP passará de 0,2% para 1% em decorrência de alteração na Lei Orgânica originada e aprovada pela Câmara. Com cinco vezes mais recursos, o OP deverá contar com R$  157 milhões para saneamento e R$ 28 milhões para urbanismo no ano que vem. Também em 2026, o OP deverá contar com R$  18,5 milhões para habitação e R$  4 milhões para administração.

Indicadores e Projetos Transformadores

Os vereadores e membros da sociedade civil que acompanharam a audiência puderam conhecer os projetos transformadores definidos pela prefeitura por área de resultado. Foram destacados a requalificação de vilas e favelas; a revitalização do Baixo Centro e Lagoinha; as ações voltadas à resiliência e combate à mudança climática; os projetos para aumentar a sensação de segurança na cidade; e as iniciativas para um novo Anel Rodoviário e para a modernização da mobilidade urbana.

Mobilidade

Na área de mobilidade há a previsão de extensão da rede cicloviária. A meta para 2026 é que as ciclovias representem um percentual equivalente a 3,16% da rede viária total. Em 2029, esse percentual deve se ampliar para 3,58%.

O vereador Wagner Ferreira (PV) questionou a PBH sobre a possível retomada das obras de requalificação da Avenida Afonso Pena, as quais incluem a implantação de ciclovia. Conforme o Executivo, apesar de a Justiça ter decidido favoravelmente à retomada das obras, o Ministério Público deve recorrer. Diante da possibilidade de recurso, a decisão da prefeitura é aguardar o trânsito em julgado do processo, o que acontece quando não cabem mais recursos, para a retomada das intervenções relativas à ciclovia da Afonso Pena. 

A PBH também apontou as prioridades relativas a obras estruturantes do sistema viário, o que inclui as intervenções na Avenida Cristiano Machado; o BRT Amazonas; a manutenção de vias públicas e o Novo Anel Rodoviário.

Meio Ambiente

Em relação à sustentabilidade ambiental, a PBH informou que deverá ampliar o total de mudas plantadas em vias públicas e em áreas verdes ao longo dos anos. A meta para 2026 é plantar 50 mil mudas. Essa quantidade deve crescer até chegar a 65 mil mudas em 2029. Até lá, a prefeitura também espera que 95% das demandas por corte ou poda de árvore sejam atendidas dentro do prazo.

Já o percentual da população a ser atendido por coleta seletiva deve chegar a 50% em 2029, ano em que 28 mil toneladas de resíduos estarão sob responsabilidade desse serviço. A meta de crescimento do acesso à coleta seletiva é gradual, uma vez que, para 2026, a expectativa é que 29% da população tenha acesso ao serviço.

Na área de meio ambiente também está prevista a recuperação de 80 nascentes até 2029. Em relação ao saneamento, a cidade pode esperar a macrodrenagem do Bairro das Indústrias entre as principais metas para o quadriênio 2026-2029.

Wagner Ferreira questionou se a PBH trabalha com a perspectiva de que todos os parques públicos da cidade tenham bebedouro e banheiro. Conforme o Poder Executivo, há a diretriz de que toda reforma e toda implantação de novo parque contemple bebedouro e banheiro. 

Habitação

É esperado que até 2029, 31,86% dos domicílios localizados nas Zonas de Especial Interesse Social estejam regularizados. Até lá, a Prefeitura também tem a expectativa de ter finalizado as obras estruturantes do Aglomerado São Tomaz/ Aeroporto. A PBH espera que até 2029 já tenha implantado um novo bairro no antigo aeroporto do Carlos Prates. Há ainda a previsão de conclusão de mais 5 mil unidades habitacionais no período, em BH, para a redução do déficit habitacional. 

Segurança

Na área de segurança, 2.250 guardas municipais devem ser capacitados por ano até 2029. No mesmo período devem ser realizados 200 mil patrulhamentos preventivos anualmente; além de haver a previsão de mil ordens de serviço a cada doze meses, relativas a controle, fiscalização e orientação de trânsito. 

Ainda em relação à segurança, os vereadores destacaram positivamente a decisão da prefeitura de nomear 500 guardas municipais. O esperado é que a ampliação dos membros da corporação contribua para o aumento da sensação de segurança em BH.

Calçadas

A PBH também ouviu demandas de cidadãos durante a audiência. Moradores da capital questionaram, entre outros temas, sobre planos para reestruturação de calçadas, principalmente na área central. A esse respeito, a prefeitura explicou que a grande maioria das calçadas é de responsabilidade dos próprios munícipes; já aquelas áreas de maior trafegabilidade, isto é, aqueles pontos em que se observa um uso muito significativo pelos pedestres, recebem intervenções e são reformados pela PBH. As calçadas que ficam sob responsabilidade dos moradores são objeto da fiscalização, explicou o Executivo.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Leonardo Ângelo e também contou com a presença de Diego Sanches (Solidariedade), Marilda Portela (PL) e Wagner Ferreira.

Superintendência de Comunicação Institucional