Os impactos sociais, econômicos e de segurança pública causados por festas clandestinas, brigas, perturbação do sossego e episódios de desordem urbana na Avenida Guarapari, no Bairro Santa Amélia, Região da Pampulha, foram debatidos em audiência pública na manhã desta segunda-feira (1º/9), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O encontro foi promovido pela Comissão de Administração Pública e de Segurança Pública, a pedido do vereador Sargento Jalyson (PL). Na reunião, moradores relataram que não conseguem dormir devido ao som alto que segue até as 4h da manhã. Dirigentes da área de fiscalização da Prefeitura de BH explicaram que as ações no local são constantes, mas que a troca frequente do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) pelos estabelecimentos é um desafio. A Central de Operações da PBH informou que, até agosto deste ano, 99 operações conjuntas foram realizadas na região. Já representantes da Polícia Militar relataram que quase 2.500 pessoas foram abordadas nas imediações em 2025. Os participantes concordaram que a ação integrada das forças de segurança e da fiscalização é a melhor estratégia para conter os tumultos. Entre os encaminhamentos apresentados estão o debate de projetos de lei para a restrição de horário dos bares da região, e para a alteração da Lei do Silêncio, de forma a estender o poder de autuação da Polícia Militar. 

Reclamações da comunidade

Moradores relatam que a região, conhecida pela concentração de bares, vem enfrentando situações que afetam a convivência e a qualidade de vida. Bernardo Marra, da Associação dos Moradores do Bairro Santa Amélia, apontou prejuízos diretos.

“A poluição sonora impacta o sono, a saúde mental e a produtividade das pessoas. Os imóveis estão desvalorizados, comércios sofrem com fezes, urina, pinos de cocaína e garrafas quebradas. Precisamos de ações concretas, integradas e constantes. Não somos contra o comércio, mas o direito ao sossego precisa ser garantido”, afirma o morador.

Ele lembrou que episódios de violência, como homicídios e depredações, já ganharam repercussão nacional e cobrou soluções permanentes.

Propostas e críticas de parlamentares

O vereador Sargento Jalyson destacou que a situação da Avenida Guarapari reflete problemas presentes em outras partes da cidade, e defendeu "medidas firmes". O parlamentar informou que já tramita na Casa o Projeto de Lei 431/2025, que estende à Polícia Militar o poder de autuação nos casos de excesso de barulho; além de discutir proposta para que os estabelecimentos que comercializem bebidas no "estilo distribuidora" encerrem suas atividades a partir das 23h. “Não é tirar a liberdade de ninguém, mas o morador precisa ter seu direito ao sossego preservado”, afirmou Jalyson.

Fiscalização e segurança

Representantes das forças de segurança e fiscalização ressaltaram que já existe "presença constante" na região, e que a solução passa pela integração. O subsecretário de Fiscalização, José Mauro Gomes, afirmou que cerca de 20% das ocorrências na cidade estão relacionadas à poluição sonora, e citou desafios como a troca frequente de CNPJ por bares para escapar de punições. “Nos últimos dois semestres temos atuado com constância na [Avenida] Guarapari. A região tem cerca de 25 bares, mas a concentração dos problemas está em aproximadamente 3 a 5 casas”, explica o dirigente.

Segundo Sheila Venâncio, do Centro Integrado de Operações da PBH, em 2023 foram realizadas 40 operações conjuntas na avenida; em 2024, 93; e, até agosto deste ano, já foram 99, com participação da Polícia Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.

O tenente-coronel Luís Henrique Vitor Soares, do 49º Batalhão da PM, confirmou as ações integradas e explicou que a estratégia da corporação tem sido deslocar o efetivo de forma antecipada para o local.

“A partir das 18h já deslocamos o efetivo, com reforços inclusive de outros batalhões. Neste ano já abordamos 2.624 pessoas e vistoriamos 2.529 veículos. O problema demanda atuação conjunta, inclusive com o Juizado da Infância", afirma o tenente-coronel.

Encaminhamentos 

Cleiton Xavier (MDB) e Cláudio do Mundo Novo (PL) também participaram da audiência e defenderam a manutenção das ações integradas. Morador do Bairro Santa Amélia, Cleiton Xavier defendeu “tolerância zero” em relação aos episódios que causam tumulto generalizado nas proximidades da Avenida Guarapari. Além do debate sobre os projetos de lei  - que visam restringir o horário de funcionamento dos bares e conceder à PM o poder de autuação previsto na Lei do Silêncio -, a audiência indicou ao Executivo a ampliação da divulgação do canal telefônico 156, e a criação de uma "Patrulha do Sossego" pela Guarda Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional