A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) deu parecer favorável à proposta de Cláudio do Mundo Novo (PL) que busca garantir proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados em unidades de saúde públicas e privadas de Belo Horizonte. Relator do parecer na comissão, Uner Augusto (PL) concluiu pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 280/2025. A proposta também prevê a cooperação entre poder público e instituições de ensino na área da Odontologia, a fim de difundir “boas práticas em saúde bucal” e promover qualificação de profissionais. Com o aval da CLJ na reunião desta terça-feira (17/6), o projeto segue agora para as comissões de mérito antes de poder ser votado em Plenário. Confira o resultado completo da reunião.   

Prevenção do agravamento

Cláudio do Mundo Novo defende que a atenção odontológica é “parte fundamental” da assistência integral à saúde. Nesse sentido, a proteção à saúde bucal de pessoas hospitalizadas, conforme estabelecido pelo PL, tem como objetivos principais a prevenção de infecções e do agravamento da condição clínica desses pacientes. O texto destaca as Unidades de Terapia Intensiva (UTI), de oncologia e cardiologia, em que a condição bucal pode ser fator para esse agravamento do estado de saúde. 

“É cientificamente comprovado que a negligência com a saúde bucal durante a hospitalização pode gerar complicações sistêmicas, como infecções, agravamento de comorbidades e prolongamento do tempo de internação, especialmente em pacientes críticos ou imunossuprimidos”, justifica o parlamentar.

Assim, dentre as diretrizes estabelecidas pela proposta, estão o incentivo à escovação e o uso regular do fio dental e a promoção de ações em saúde bucal para a pessoa hospitalizada, de forma interdisciplinar e multiprofissional. O projeto também prevê o incentivo à adoção de protocolos que promovam a integração do cuidado em saúde bucal ao plano terapêutico do paciente.

Cooperação com instituições de ensino

O PL 280/2025 estabelece ainda a cooperação entre poder público e instituições de ensino na área da Odontologia. Segundo Cláudio do Mundo Novo, a iniciativa visa difundir “boas práticas em saúde bucal” no ambiente hospitalar, além de possibilitar a qualificação de profissionais, “ampliando o campo de práticas supervisionadas na Odontologia hospitalar”, justifica.

Com o parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o texto segue agora para apreciação das Comissões de Saúde e Saneamento; Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas, antes de poder ser votado em Plenário em 1º turno. Para ir à sanção ou veto do prefeito, depende do voto favorável da maioria dos vereadores (21), em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional