Em apoio à campanha Setembro Azul, que busca dar visibilidade para a comunidade surda e promover o respeito à sua identidade linguística e cultural, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá sua fachada iluminada de azul até o dia 26 deste mês. O pedido foi feito pela vereadora Professora Marli (PP), que destaca o movimento de conscientização proporcionado pela campanha, a importância da língua brasileira de sinais (Libras) e da educação bilíngue para surdos, além da garantia dos direitos das pessoas surdas como cidadãs plenas. Em Belo Horizonte, uma lei de iniciativa parlamentar sancionada neste ano garante o atendimento acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência. Outra norma recente incluiu o Dia Municipal da Língua de Sinais, em 23 de setembro, no calendário de datas comemorativas do município. Propostas que tramitam na CMBH buscam, inclusive, ampliar o ensino de Libras na capital. E para que cada um dos 41 vereadores de BH seja identificado por um sinal único junto à comunidade surda, a Câmara Municipal realizou neste ano o Batismo de Sinais, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo municipal da comunidade surda.

“A iluminação simbólica da sede do Poder Legislativo Municipal representa um gesto de reconhecimento, valorização e incentivo à inclusão, reforçando o compromisso desta Casa com a diversidade e os direitos humanos”, afirma Professora Marli.

Iniciativas da CMBH

Os vereadores atuam em diferentes iniciativas que buscam mais inclusão para as pessoas surdas na capital. Neste ano, entrou em vigor a Lei 12.009/2026, que garante atendimento acessível a pessoas surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência. De origem parlamentar, proposta por Wanderley Porto (PRD), a norma prevê que delegacias e equipamentos públicos de acolhimento a vítimas de violência possam disponibilizar intérprete de Libras e outros recursos que garantam plena compreensão e interação da pessoa surda ou com deficiência auditiva. 

No último ano, iniciativa de Professora Marli também foi sancionada pelo prefeito, se tornando a Lei 11.881/2025, que adiciona o Dia Municipal da Língua de Sinais, celebrado em 23 de setembro, ao calendário de datas comemorativas do município.

Projetos de lei sobre o tema também tramitam na Câmara de BH. O Projeto de Lei (PL) 300/2025, que institui o Programa Municipal de Educação Familiar em Libras para Famílias de Crianças Surdas e cria o Selo Municipal de Inclusão Comunicacional, tramita em 2º turno. Proposto por Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o texto prevê que as instituições de ensino da rede municipal oferecerão cursos de extensão em Libras voltados a familiares de crianças surdas em todos os semestres letivos. 

Já em 1º turno, o PL 906/2026, de Edmar Branco (PCdoB), institui o ensino de Libras no contraturno escolar, buscando promover a inclusão e a acessibilidade comunicacional.

Batismo de Sinais

Com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo municipal da comunidade surda, a Câmara Municipal realizou neste ano o Batismo de Sinais, assegurando que cada um dos 41 vereadores seja identificado por um sinal próprio de identificação junto à comunidade surda. Os sinais designados a cada parlamentar podem ser conhecidos no Portal da Câmara, na seção "Vereadores". 

O batismo dos vereadores se soma a outras iniciativas da Câmara Municipal em prol da inclusão, como a tradução simultânea das reuniões por intérpretes de Libras, permitindo que a comunidade surda acompanhe em tempo real as discussões e decisões acerca do futuro da cidade.

Setembro Azul

No Brasil, o Setembro Azul dá visibilidade para conquistas da comunidade surda e reforça a importância da inclusão. Neste mês, são celebradas três datas importantes: 23/9 é o Dia Internacional das Línguas de Sinais, instituído em 2017 pela Organização das Nações Unidas (ONU); 26/9 é o Dia Nacional dos Surdos, instituído pela Lei Federal 11.796/2008; e 30/9 é o Dia Internacional do Tradutor e Intérprete de Línguas de Sinais, profissão regulamentada pela Lei Federal 14.704/2023.

De acordo com a Federação Mundial de Surdos, existem mais de 200 línguas gestuais em todo o mundo, mas apenas 40% delas são reconhecidas legalmente. A Língua Brasileira de Sinais foi oficializada em 2002, na Lei Federal 10.436/2002. A norma estabelece que o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas. Além disso, a lei prevê que os sistemas educacionais devem garantir a inclusão do ensino da Libras nos cursos de formação de educação especial, de fonoaudiologia e de magistério, em seus níveis médio e superior.

Superintendência de Comunicação Institucional