“Um dos principais problemas enfrentados nas cidades é o frequente descarte de resíduos nas calçadas, às vezes muitas horas antes da coleta. Essa prática favorece a abertura de sacos por animais, dispersão de lixo pela via pública e seu arraste para bueiros e galerias pluviais, contribuindo para entupimentos e alagamentos.” Com essa justificativa, o vereador Tileléo (PP) apresenta o Projeto de Lei (PL) 829/2026, que recebeu mais um parecer pela aprovação nesta segunda-feira (17/8), desta vez na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Tramitando em 1º turno, o PL propõe a inclusão de ferramenta para acompanhamento da coleta do lixo domiciliar pelos munícipes, em tempo real, facilitando sua deposição no horário correto. Confira o resultado completo da reunião.

“BH mais limpa”

A inclusão das funcionalidades no app BH SIM, proposta no texto, permitirá que o cidadão consulte os dias e horários previstos de coleta de lixo em sua rua ou bairro, acompanhe em tempo real a localização aproximada e receba notificações ou alertas da aproximação do caminhão. Além de acesso a orientações e normas municipais sobre descarte correto, coleta seletiva e outros serviços relacionados à limpeza urbana, a ferramenta prevê a criação de canais de denúncia e utilização de tecnologias de geolocalização, integração de dados e outros recursos digitais que aperfeiçoem a comunicação entre o serviço público e a população.

As funcionalidades poderão ser implantadas de forma gradual, conforme critérios técnicos, operacionais e orçamentários definidos pelo Executivo, com utilização de sistemas próprios, parcerias institucionais, convênios ou outras formas de cooperação permitidas pela legislação. O tratamento das informações de cadastro dos usuários observará a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas de segurança da informação aplicáveis à administração pública.

Também autor do PL 738/2026, que busca incentivar denúncias de descarte irregular com a oferta de 20% do valor da multa ao denunciante, Tileléo acredita que orientar e ajudar o cidadão a colocar o lixo no local adequado e na hora certa também contribuirá para melhorar a situação atual. 

“O objetivo do projeto é garantir possibilidades maiores quanto a coleta de resíduos sólidos, buscando de alguma maneira a contribuição da prefeitura e a cooperação dos munícipes, que com essa ferramenta e mecanismos de promoção, contribuiriam significativamente por uma BH mais limpa”, argumenta Tileléo.

Envolvimento da população

O parecer de Osvaldo Lopes (Pode) pela aprovação do PL reforça que a gestão adequada de resíduos constitui um importante instrumento de proteção ambiental, promoção da saúde pública e organização da cidade. Além dos benefícios ambientais, o relatório destaca os reflexos positivos sobre a política urbana e a defesa dos animais, uma vez que a disposição inadequada de resíduos pode contribuir para a obstrução de vias e sistemas de drenagem, proliferação de vetores e exposição a materiais tóxicos ou contaminados.

“Também se revela positiva a previsão de canais para comunicação de situações de descarte irregular. A participação da população na identificação e comunicação de ocorrências pode auxiliar o poder público na fiscalização e no enfrentamento de práticas que contribuem para a degradação do espaço urbano e do meio ambiente”, observa o relator Osvaldo Lopes.

Próximos passos

O PL 829/2026 encerra a primeira etapa da tramitação com pareceres favoráveis das outras comissões em que foi analisado (Legislação e Justiça, de Saúde e Saneamento e de Administração Pública e Segurança Pública) e está pronto para a primeira apreciação do Plenário, onde a aprovação exige o aval da maioria dos presentes. 

Superintendência de Comunicação Institucional