A autorização inicial para que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) faça empréstimos da ordem de R$ 1,1 bilhão pode ser votada em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de BH (CMBH), nesta quinta-feira (2/7). O Projeto de Lei (PL) 645/2026 autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito nesse montante no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Álvaro Damião informa que os recursos serão destinados a projetos nas áreas de urbanização de favelas, renovação da frota do transporte coletivo, manejo de águas pluviais e prevenção de desastres. A aprovação depende do voto favorável de dois terços dos parlamentares (28). A votação, que ocorre a partir das 14h30, pode ser acompanhada presencialmente, no Plenário Amintas de Barros, ou por meio de transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Novo Lajedo e ônibus articulados

Conforme a mensagem do Executivo, do valor total a ser contratado (R$ 1,109 bilhões), R$ 75,3 milhões serão aplicados na urbanização do assentamento Novo Lajedo, na Regional Norte, em intervenções como implantação de redes de água, esgoto e drenagem, recuperação ambiental, contenção de encostas e construção de moradias de interesse social. Ainda segundo a justificativa, R$ 425 milhões serão revertidos na compra de 190 ônibus articulados, destinados ao Sistema MOVE, cuja maior parte da frota atual atingirá o fim da vida útil no final deste ano.

contenção e manejo de águas pluviais

Ainda segundo a prefeitura, outros R$ 10 milhões serão destinados a obras de estabilização e contenção de encostas no Campo do Najá, com o objetivo de reduzir o risco de deslizamentos e permitir a remoção preventiva de famílias em situação de vulnerabilidade. Já a maior parcela dos recursos, de aproximadamente R$ 599,3 milhões, financiará cinco empreendimentos de macrodrenagem em diferentes regiões da capital, incluindo intervenções nas bacias dos córregos Embira, dos Pintos, Vilarinho e do Nado, além de obras nas Avenidas Várzea da Palma e Central e nos bairros Conjunto Lagoa e Paquetá.

De acordo com o Executivo, as intervenções são relevantes, já que

“ampliam a resiliência urbana frente às mudanças climáticas, reduzem riscos de desastres e perdas humanas, fortalecem a sustentabilidade ambiental e asseguram melhores condições de saúde, mobilidade e qualidade de vida a milhares de cidadãos”, destaca o PL 645/2026.

Saúde financeira da PBH

Ao tramitar na CMBH, a Comissão de Legislação e Justiça apresentou um pedido de informação em relação à proposta. No documento, assinado pelo relator Uner Augusto (PL), foi questionado, dentre outros pontos, qual a capacidade atual de endividamento do Município, e se já foram elaborados pareceres técnicos, jurídicos, e contábeis acerca das operações de crédito previstas no projeto. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão respondeu aos questionamentos, esclarecendo que o parecer referente às condições financeiras será emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA) após o recebimento das propostas finais das instituições financeiras consultadas, e que “as operações somente serão contratadas caso apresentem condições financeiras vantajosas para o Município”. No documento, o órgão esclareceu ainda que os pareceres técnico e jurídico serão elaborados após a aprovação da lei autorizativa.

Quórum

Até o momento, não há emendas ao PL 645/2026. Caso a situação se mantenha até a votação em 1º turno, a proposta poderá ser anunciada para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional