A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (29/5), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 593/2025, de autoria do vereador Vile Santos (PL), que institui o Programa "Parceiro da Pista" em Belo Horizonte. A proposta busca credenciar estabelecimentos comerciais e instituições dispostas a oferecer apoio gratuito a motoristas e motociclistas que atuam em plataformas de transporte por aplicativo. Para o relator no colegiado, Diego Sanches (Solidariedade), a iniciativa prevista no projeto pode estimular o desenvolvimento local e fortalecer atividades econômicas socialmente relevantes sem gerar impactos negativos para o orçamento municipal. Com a aprovação do parecer, o projeto está apto para sua primeira apreciação em Plenário, dependendo do voto favorável da maioria dos vereadores presentes para seguir tramitação. Confira aqui o resultado da reunião.

Parceiro da Pista

O PL 593/2025 visa criar uma rede voluntária de apoio formada por estabelecimentos comerciais, entidades públicas, privadas e comunitárias que desejem oferecer estrutura básica aos profissionais do transporte por aplicativo durante a jornada de trabalho.

Entre os serviços previstos estão acesso gratuito a banheiros em boas condições, água potável para consumo e abastecimento de garrafas, além de áreas seguras para parada rápida de veículos. Em contrapartida, os participantes receberiam identificação oficial do programa e passariam a integrar um mapa digital disponibilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A proposta também prevê a possibilidade de parcerias entre o Município e empresas operadoras de aplicativos para divulgar os pontos credenciados, incentivar sua utilização pelos motoristas e promover campanhas de valorização da categoria.

“Além do impacto social direto, o programa estimula o desenvolvimento econômico local, uma vez que os estabelecimentos credenciados ganham visibilidade e aumento no fluxo de clientes”, afirma Vile Santos.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca oferecer mais dignidade e melhores condições de trabalho aos profissionais que passam grande parte do dia circulando pela cidade.

Parecer destaca ausência de impacto financeiro 

Ao analisar a matéria sob a ótica orçamentária e financeira, o relator, vereador Diego Sanches (Solidariedade), concluiu que o projeto não cria despesas significativas para o Município nem impõe novas obrigações financeiras à administração pública. Segundo o parecer, este é um dos principais pontos favoráveis da proposta.

De acordo com a avaliação, o programa poderá ser implementado sem necessidade de criação de cargos, concessão de subsídios, benefícios fiscais ou repasses financeiros aos estabelecimentos participantes. A adesão dos parceiros também ocorrerá de forma voluntária, característica que reduz eventuais impactos sobre os cofres públicos.

Compatibilidade com o planejamento municipal

O parecer também conclui que a proposta é compatível com os instrumentos de planejamento e orçamento do Município. Na avaliação do relator, o programa dialoga com diretrizes relacionadas à mobilidade urbana, ao desenvolvimento econômico local e à valorização do trabalho, além de poder contribuir para uma melhor organização dos espaços urbanos utilizados pelos motoristas profissionais.

Incentivo à cooperação 

No campo econômico, o relator entendeu que o projeto respeita os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, uma vez que não cria privilégios para grupos específicos nem impõe restrições à atividade econômica. O PL 593/2025, pelo contrária, abre a possibilidade de adesão para diferentes estabelecimentos interessados em integrar a rede de apoio aos motoristas de aplicativo.

Para Diego Sanches, a atuação prevista no projeto caracteriza uma ação de fomento e cooperação institucional, capaz de estimular o desenvolvimento local e fortalecer atividades econômicas socialmente relevantes sem gerar impactos negativos para o orçamento municipal. 

Superintendência de Comunicação Institucional