A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH reúne, nesta quarta-feira (20/5), a partir das 13h, representantes de instituições de ensino, do judiciário, além de médicos especialistas, para debater as políticas de acesso para pessoas autistas no ensino superior da capital. O encontro, requerido por Dra. Michelly Siqueira (PRD), partiu de um pedido feito pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG. Segundo essa comissão, estudantes autistas vêm enfrentando dificuldades para validar sua condição no contexto acadêmico, o que resulta no indeferimento e na exclusão dessas pessoas das políticas afirmativas. O encontro pode ser acompanhado por qualquer cidadão interessado no Plenário Helvécio Arantes ou pela transmissão ao vivo no portal e canal de YouTube da CMBH.

Efetivação de direitos

Dra. Michelly Siqueira pretende debater as políticas de acesso, permanência e validação da condição de pessoa com deficiência para pessoas autistas no ensino superior, no âmbito do município de Belo Horizonte. A demanda encaminhada à vereadora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG aponta a existência de lacunas relevantes na efetivação dos direitos desses estudantes. A vereadora destaca a “recorrente problemática” relacionada aos processos de validação da condição de pessoa com deficiência em bancas e comissões avaliadoras, que, segundo ela, muitas vezes desconsideram laudos técnicos e adotam critérios insuficientes ou inadequados, resultando no indeferimento do reconhecimento da deficiência e, consequentemente, na exclusão desse público das políticas afirmativas.

“Embora o acesso ao ensino superior seja formalmente assegurado, observa-se que, na prática, essas pessoas enfrentam barreiras estruturais que comprometem não apenas o ingresso, mas, sobretudo, a permanência com dignidade nas instituições de ensino”, aponta a vereadora.

“Encaminhamentos concretos”

Diante desse cenário, ela indica os principais aspectos da questão a serem avaliados e debatidos com maior profundidade: a efetividade das políticas de inclusão no ensino superior; a garantia de permanência com suporte adequado; a qualificação dos processos de avaliação e validação da deficiência; a formação técnica das bancas avaliadoras; e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos autistas adultos. “A realização da audiência pública permitirá ouvir representantes do poder público, instituições de ensino, especialistas, pessoas autistas, familiares, entidades da sociedade civil e órgãos de defesa de direitos, possibilitando a construção de encaminhamentos concretos para o enfrentamento das barreiras identificadas”, justifica Dra. Michelly Siqueira.

Convidados

Para participar do debate, são aguardados titulares ou representantes da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do Ministério Público de Minas Gerais (CAOIPCD/MPMG); Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de Minas Gerais (CEPIPED/DPMG); e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG.

Também foram convidados os especialistas Raul Roland Clímaco Senra Alves, do Ministério Público Federal (MPF); Lailah Vilela, médica e especialista em avaliação biopsicossocial de deficiências; os professores da área de genética e evolução da Universidade Federal de Viçosa (UFV) Karine Frehner Kavalco e Rubens Pasa; e a mestranda em sociologia e especialista em cidadania e direitos Humanos Roberta Gabriela Nunes.

Superintendência de Comunicação Institucional