A ausência de uma política pública permanente é um dos principais desafios na gestão de resíduos em Belo Horizonte. Questões ligadas ao tema foram abordadas em seminário realizado na Comissão de Saúde e Saneamento na manhã desta quarta-feira (20/5). Durante o encontro, dirigido pela vereadora Luiza Dulci (PT), catadores de materiais recicláveis denunciaram falta de estrutura para o trabalho nos galpões de triagem da capital, além de pressão para que deixem de atuar nas ruas. Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) alertou para os números irrisórios da coleta seleta no município, e o do Governo de Minas trouxe a experiência da bolsa reciclagem, que faz pagamento por serviços ambientais. A Prefeitura de Belo Horioznte, por meio Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), disse que os recursos escassos têm sido aplicados na busca pela melhoria dos galpões de triagem.

Coleta seletiva estagnada

Ao abrir o encontro, Luiza Dulci contou que o seminário busca aproximar o Legislativo das experiências já desenvolvidas nos territórios e pelas cooperativas. O vereador Pedro Patrus (PT) apontou que a coleta seletiva ainda não está presente em todos bairros da cidade, e que a capital ainda está distante de consolidar uma política efetiva para a reciclagem. “Se não tiver vontade política para realizar a política, não será possível avançar”, afirmou.

Pressão para deixar as ruas

Na primeira mesa do seminário, cooperativas e catadores autônomos relataram dificuldades enfrentadas diariamente para manter a atividade. A representante da Rede Cataunidos Vilma Estevam afirmou que os catadores vêm sendo retirados das ruas sem que haja estrutura adequada nos espaços disponibilizados pelo Município.

“O prefeito não quer ver catador triando na rua, mas o galpão não dá condição. Não temos equipamentos nos galpões”, disse ela.

Galpões insuficientes e inadequados

Catadores autônomos que antes atuavam na Praça João Pessoa, no bairro Santa Efigênia, também relataram precariedade após a transferência para um galpão. Thompson, um dos trabalhadores, afirmou que o grupo enfrenta falta de estrutura para realizar a triagem dos materiais. “Não temos mesa de triagem; não temos prensa; não temos local para fazer uma refeição”, afirmou. Ele também denunciou que parte do material coletado acaba retornando ao aterro sanitário. “Coletamos muito, todo dia, na região hospitalar, mas muitas vezes o material volta para o aterro”, disse.

Pagamento por Serviços Ambientais

A superintendente de Resíduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Alice Libânia Dias, afirmou que o estado vem avançando no encerramento dos lixões, e que, hoje, dos 853 municípios mineiros, 179 ainda destinam resíduos para esses locais. Alice Dias também defendeu a ampliação do Programa Bolsa Reciclagem, classificado por ela como um mecanismo de pagamento por serviços ambientais (PSA). “Ele [o PSA] não se destina a remunerar o trabalho do catador, mas é um pagamento porque eles estão poupando recursos naturais, reduzindo consumo de energia e trabalhando a inserção de pessoas em vulnerabilidade”, explicou.

"Catadores pagam a conta"

Bruno Guimarães, assessor do Ministério Público de Minas Gerais, lembrou que Belo Horizonte ainda falha na educação ambiental e na adesão da população à coleta seletiva, e afirmou que a capital ainda trata a reciclagem como exceção e não como prioridade da política ambiental, já que apenas 3% da cidade tem cobertura de coleta seletiva. Segundo ele, dessa forma, o Município acumula passivos ambientais, finaceiros e sociais, e os custos da coleta seletiva estão sendo repassados aos trabalhadores mais vulneráveis.

“O Município deixa de cobrar do gerador de resíduos e repassa isso para as parcelas mais vulneráveis da cidade, que são os catadores”, observou Bruno Guimarães.

Recursos escassos

Encerrando a primeira mesa do seminário, a chefe do Departamento de Programas Especiais da SLU, Aurora Pederzolli, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas, e afirmou que o Município busca alternativas para ampliar a infraestrutura dos galpões, mesmo diante dos recursos escassos. Segundo ela, a cidade precisa de uma política integrada para a reciclagem, com participação de áreas como educação, saúde e assistência social. A expansão da coleta seletiva, segundo a representante do Executivo, esbarra na falta de capacidade dos espaços de triagem. “Como a gente amplia a coleta seletiva para mais de 60 bairros se os galpões hoje não comportam?”, questionou.

Superintendência de Comunicação Institucional