Pacientes diagnosticados ou com suspeita de câncer poderão ter um auxílio a mais durante a identificação e tratamento da doença em BH. Proposta que cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica já pode ser levado para votação de 1º turno no Plenário. De autoria de Helton Junior (PSD), o Projeto de Lei (PL) 602/2025, que trata do assunto, recebeu, na manhã desta sexta-feira (10/4), o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, encerrando assim sua análise inicial nas comissões temáticas. A proposta prevê o acompanhamento individualizado de pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de orientar e agilizar todas as etapas do tratamento. Ao sugerir a aprovação da matéria, a relatora Marilda Portela (PL) destacou que a iniciativa poderá ser executada com base na estrutura já existente da rede municipal de saúde, contando ainda com recursos próprios e fontes de financiamento federal e estadual. Confira o resultado completo da reunião.

Viabilidade da proposta

Segundo a proposta, o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica contará com profissionais de saúde capacitados, chamados “navegadores de pacientes”, responsáveis por manter contato contínuo com os usuários, esclarecer dúvidas e auxiliar no acesso aos serviços. A iniciativa busca garantir o início do tratamento dentro dos prazos estabelecidos em lei (Lei Federal 12.732/2012).

Ao sugerir que a comissão se posicione de forma favorável ao PL, a relatora, Marilda Portela destacou que a proposta é viável do ponto de vista orçamentário e está alinhada ao planejamento do município. Em seu parecer, ela observou que o município já dispõe de normatização específica sobre o tema, contando com fontes de financiamento federal e estadual destinadas ao custeio de núcleos de apoio à gestão, além de dotações próprias da Secretaria Municipal de Saúde, o que demonstra a viabilidade de implementação da política de forma planejada, progressiva e compatível com a estrutura já existente.

“Trata-se de uma iniciativa que qualifica o atendimento oncológico ao aproveitar estruturas já existentes e fortalecer o cuidado contínuo aos pacientes", afirma Marilda Portela.

Direitos e adesão às terapias

Entre as ações previstas no programa estão o suporte informativo, a coordenação do cuidado e a orientação sobre direitos e benefícios dos pacientes oncológicos. O projeto também estabelece que o programa deverá atuar de forma integrada às políticas nacionais de atenção ao câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda prevê capacitação de profissionais e acompanhamento contínuo dos pacientes ao longo de toda a jornada de tratamento. Entre os objetivos também estão a redução da evasão e a baixa adesão às terapias. Segundo Helton Junior, o programa nasce da necessidade de oferecer mais orientação e acompanhamento aos pacientes oncológicos, garantindo que eles não se percam no percurso do tratamento e tenham acesso mais rápido e qualificado aos serviços de saúde.

“A proposta busca humanizar o atendimento e aumentar as chances de sucesso no enfrentamento do câncer”, destaca Helton Junior.

Tramitação

O PL 602/2025 deve agora aguardar para ser levado ao Plenário, para votação de 1º turno. A aprovação depende do voto favorável da maioria dos vereadores presentes. Até o momento não há emendas ao texto, assim, caso prossiga desta forma, e obtenha o aval em 1º turno, a proposta poderá ser levada ao Plenário para votação definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional