Com 39 votos favoráveis foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei 492/2025, de Sargento Jalyson (PL), que cria programa de proteção a parlamentares ameaçados. A aprovação ocorreu em reunião do Plenário realizada na tarde desta sexta-feira (6/3). A proteção deverá ser solicitada pelo próprio vereador mediante apresentação de elementos idôneos que comprovem a ameaça e prevê escolta pessoal e reforço da segurança da vítima em reuniões e eventos oficiais externos, além de vigilância preventiva em deslocamentos e locais de atuação política. “Pessoas querendo intimidar, ameaçando familiares de parlamentares em razão de seu posicionamento político. Isso é inaceitável”, disse o autor da proposição. Agora, a proposta segue para sanção ou veto do Executivo. Confira o resultado completo da reunião.

Comentando as recentes ameaças recebidas por Juhlia Santos (Psol) no início da semana, Sargento Jalyson disse que quando apresentou a proposição visava a preservação da segurança de todos os parlamentares, independentemente se de direita, de esquerda ou de centro. Ele explicou que a gravidade da situação vivenciada pela parlamentar fez com que a proposta tivesse uma tramitação acelerada, que permitiu a inclusão na pauta desta sexta (6/3). Para viabilizar a inclusão, o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), retirou o substitutivo apresentado ao texto, dispensando a tramitação em 2º turno nas comissões.

“É um absurdo. Não podemos aceitar esse tipo de situação aqui dentro (...) Esse projeto é para garantir que nós tenhamos o direito de exercer as nossas atividades com segurança”, disse Sargento Jalyson.

Mecanismos de segurança

O Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados foi aprovado em 1º turno em fevereiro com 31 votos favoráveis. O PL prevê a instituição de um mecanismo para garantir a segurança de vereadores que sofram intimidações e ameaças durante o exercício do mandato. O texto prevê o estabelecimento de protocolos formais de comunicação, registro e acompanhamento dos casos, além de escolta pessoal e reforço da segurança.

Segundo o autor da proposta, a medida é “necessária e urgente” diante do aumento de casos de intimidação a agentes políticos em todo o país. Ele destaca ainda que as ameaças são dirigidas a vereadores de todos os espectros ideológicos e o programa visa à proteção de todos os membros da Câmara. 

Em coletiva de imprensa concedida na segunda-feira (2/3), ao ser comunicado sobre as ameaças de morte sofridas pela vereadora do Psol, Professor Juliano Lopes (Pode) afirmou que “o episódio é grave” e que a CMBH não aceita qualquer tipo de intimidação a seus componentes. Na ocasião, o presidente informou que já tomou medidas para garantir a segurança de Juhlia Santos e disse que se reuniria com o autor da proposição para "acelerar o projeto” e colocar logo em prática o programa de proteção.

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