Pode ser votada de forma definitiva pelo Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (12/3), às 14h30, proposta que busca combater a cultura do crime organizado em BH. Para tanto, o Projeto de Lei (PL) 261/2025, de autoria de Irlan Melo (Republicanos), determina que o poder público municipal adote medidas tais como a remoção de pichações, inscrições ou símbolos associados a facções criminosas em bens públicos, escolas municipais e lápides de cemitérios públicos. Durante a votação de 1º turno, o texto gerou debate entre parlamentares que alertaram para o risco de "criminalização da cultura periférica". A reunião que pode marcar a aprovação definitiva da proposta ocorrerá no Plenário Amintas de Barros 0e pode ser acompanhada de forma presencial ou pela transmissão ao vivo no portal ou canal da CMBH no YouTube.

Remoção de símbolos, programa educativo e inteligência

Entre as ações previstas no PL 261/2025 estão a remoção de pichações, inscrições ou símbolos associados a facções criminosas em bens públicos, escolas municipais e lápides de cemitérios públicos. O texto também prevê a criação de canal seguro de denúncias, capacitação de servidores municipais para identificar esses símbolos, desenvolvimento de programas educativos nas escolas sobre cidadania e consequências do envolvimento com o crime organizado, além de investimento em tecnologia e inteligência para monitoramento dessas manifestações. A proposta ainda autoriza parcerias com empresas e organizações da sociedade civil para apoiar a execução das medidas.

Ao defender a medida, Irlan Melo ressaltou que a presença de elementos como símbolos e pichações não apenas fere a ordem pública, como também promove uma "cultura de medo e submissão", especialmente entre os jovens.

“A erradicação desses símbolos é um passo crucial para reafirmar o compromisso da cidade com a legalidade e a segurança de seus cidadãos”, defende o parlamentar.

Emendas

Durante a tramitação, a proposta recebeu ao menos cinco emendas, dentre elas duas supressivas (emendas 4 e 5), das vereadoras do Psol Iza Lourença e Cida Falabella, que propõem a retirada de dispositivos que tratam do programa de combate à cultura do crime nas escolas da rede pública e do uso de tecnologias e inteligência para o monitoramento de atividades e símbolos relacionados ao crime organizado nos espaços públicos. Já o líder do governo, Bruno Miranda (PDT), apresentou um substitutivo que altera a abordagem da proposta original, ao deixar de focar apenas em proibições e passar a estruturar um programa municipal permanente de combate à cultura do crime organizado.

"Criminalização da cultura periférica"

A aprovação em 1º turno ocorreu em setembro de 2025 com 31 votos "sim" e 9 "não". Na ocasião, o texto recebeu apoio, mas também foi alvo de crítica de parlamentares, que questionaram, dentre outros pontos, de que forma será feita a definição de organização e facção criminosa. A então vereadora Cida Falabella alertou sobre o risco de criminalização de movimentos culturais como o funk, das periferias e das comunidades mais vulneráveis.

“É importante que o combate à cultura do crime organizado não prenda jovens negros, pobres e mantenha eles encarcerados, porque se envolveram com crime ou com alguma facção”, afirmou Cida Falabella na ocasião.

Após o Plenário, caso alcance os 21 votos necessários para aprovação definitiva, o PL 261/2025 seguirá para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional