O primeiro ano da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Belo Horizonte registrou mais do que o dobro de aprovações de pedidos de informação nas comissões em relação ao ano anterior. Foram 2.069 pedidos de informação aprovados em 2025, enquanto no ano anterior esse número foi de 877, significando aumento de cerca de 136%. Os pedidos de informação são uma forma dos vereadores acompanharem a execução das políticas públicas, sendo um importante instrumento de fiscalização. A maior parte das solicitações foi respondida, com aproximadamente 88% de ofícios registrados em 2025. As questões foram direcionadas majoritariamente para a Prefeitura de Belo Horizonte e secretarias municipais, tratando de temas diversos com destaque para tramitação nas Comissões de Saúde e Saneamento; de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Administração Pública e Segurança Pública. Qualquer pessoa interessada pode acompanhar o conteúdo dos pedidos, a tramitação e as respostas pelo Portal CMBH.

Comissões e temas

Foram diversas áreas abordadas pelos parlamentares, com questionamentos sobre condições de atendimento à população em centros de saúde, UPAs e hospitais; políticas de promoção à saúde, coleta de resíduos, saneamento básico, iluminação e pavimentação de ruas, informações sobre obras públicas, dentre outros. 

As comissões nas quais tramitam os pedidos estão relacionadas ao conteúdo das perguntas feitas aos diferentes órgãos. Dentre os pedidos de informação aprovados em 2025, 473 foram na Comissão de Saúde e Saneamento; 454 na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e 348 na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Na sequência, as comissões que mais enviaram questionamentos foram de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviço; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Outras comissões, como de Mulheres e as que acompanham temáticas especiais também contribuíram para o quantitativo total.

Exemplos recentes de assuntos que geraram cobranças dos vereadores ao Executivo por meio de pedidos de informação foram a morte de animais no Zoológico de BH; a ocupação irregular de imóveis municipais ou seu desuso; e o financiamento do sistema de transporte coletivo por ônibus. 

Já em 2024, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana liderou com 209 pedidos; seguida de Saúde e Saneamento, com 183; de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, com 136; e de Administração Pública e Segurança Pública, com 129 solicitações. As outras comissões permanentes, somadas às comissões temporárias, também registraram pedidos de informação.

Alto índice de respostas

A maioria dos questionamentos dos vereadores foi respondida: em 2025 foram 1818 retornos via ofício, ou seja, quase 88% do total de pedidos de informação tiveram retorno. Em 2024, o índice também foi alto, com 838 respostas, correspondente a 95,5% do total de solicitações.

O prefeito ou a prefeitura foram os destinatários mais frequentes em 2025 e também de 2024. Foram mais de mil destinados no último ano, e mais de 400 em 2024. As Secretarias Municipais de Saúde; de Governo; de Obras e Infraestrutura; e de Política Urbana estão entre as mais procuradas em ambos os anos. É importante lembrar que um mesmo pedido de informação pode ser encaminhado para diversos destinatários (para a Prefeitura e para Secretaria de Saúde, por exemplo).

Além dos questionamentos direcionados à prefeitura e suas secretarias, também houve pedidos para a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), BHTrans, Copasa, entre outros.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os pedidos enviados aos secretários, dirigentes de entidade da administração indireta e a outras autoridades municipais devem ser respondidos no prazo de 30 dias, sujeito a responsabilização no caso de não atendimento.

Como acompanhar

O cidadão interessado em acompanhar os pedidos de informação pode acessar pelo Portal CMBH, clicando em “Atividade legislativa” e, depois, em “Proposições”. 

Na busca, o interessado deve informar o tipo de proposição, selecionando a opção "requerimento de comissão". Na sequência, poderá filtrar por ano, autor e fase de tramitação. Outra possibilidade é indicar o “assunto” do requerimento para facilitar encontrar o documento. 
 
As respostas enviadas aos vereadores podem ser conferidas no link dos próprios requerimentos que também contém informações detalhadas daquela tramitação.

Superintendência de Comunicação Institucional