O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar, nesta terça-feira (2/12), o Projeto de Lei (PL) 547/2025, que trata do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o quadriênio 2026-2029, e o Projeto de Lei 548/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, ambos de autoria do Executivo. O parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas opina pela aprovação de 1.453 emendas ao PLOA 2026 e pela rejeição de 57 propostas. Já em relação ao PPAG 2026/2029, relatório da comissão recomenda aprovação de 47 das 66 emendas. As votações acontecem em turno único e necessitam do voto favorável da maioria dos presentes para aprovação. A reunião acontece no Plenário Amintas de Barros, a partir das 14h30, e os interessados podem acompanhar presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal da Câmara no Youtube.

Projetos 

O PPAG corresponde ao planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal e apresenta metas e investimentos prioritários para o quadriênio 2026-2029. São estimadas receitas de R$ 24,14 bilhões em 2026; R$ 25,13 bilhões em 2027; R$ 26,83 bilhões em 2028; e R$ 28,35 bilhões em 2029. Já as despesas previstas são de aproximadamente R$ 24,924 bilhões em 2026; R$ 25,503 bilhões em 2027; R$ 26,934 bilhões em 2028; e R$ 28,350 bilhões em 2029. No somatório para os quatro anos do plano, as áreas que mais mobilizam recursos são: saúde (30,16%); eixo administrativo (21,49%) e educação (16,98%). 

A Lei do Orçamento Anual estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo poder público a cada ano, apresentando os valores a serem investidos em cada ação governamental. No PLOA/2026, o Executivo prevê a despesa de R$ 24,9 bilhões, sendo que a saúde representa 31,61% do total das despesas; a educação 17,18%; e o transporte 6,96%.

Emendas

O PL 547/2025 sobre o PPAG recebeu 66 emendas. Na área da saúde, por exemplo, há emendas que propõem verbas para o fortalecimento da atenção primária à saúde no município. Em outras áreas, há emendas que contemplam, por exemplo, a ampliação do serviço de portaria e monitoramento de acesso aos parques municipais e a implantação de “bueiros inteligentes" no município.
 
O PL 548/2025, que trata da LOA, recebeu 1.510 emendas. Entre elas, muitas são destinadas ao aprimoramento das atividades desenvolvidas no âmbito do SUS-BH, para fortalecimento de hospitais e centros de saúde. Alguns valores também estão destinados para aquisição de materiais, como equipamentos para exames de mamografia e hemodiálise. Na área da educação, há emendas destinadas, por exemplo, a projetos e custeio para creches e escolas municipais de educação infantil.

Parecer

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou parecer sobre as duas peças orçamentárias na última semana. A proposta que trata da LOA 2026 teve o vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) como relator do projeto e das emendas, exceto as de sua autoria, que foram avaliadas por Diego Sanches (Solidariedade). Ângelo também foi responsável pelo parecer sobre o PPAG 2026/2029.

Leonardo Ângelo opinou pela aprovação do PL que trata sobre a LOA 2026. Sobre as 1.453 emendas, incluindo sugestões populares, o parecer indicou a rejeição de 57 propostas. “Como relator, prestigiando a legitimidade do Parlamento em modificar o planejamento orçamentária encaminhado pelo prefeito, busquei respeitar, tanto quanto possível, a intenção manifestada pelos vereadores na descrição do objeto do gasto, que revela, em última análise, a necessidade da aplicação reclamada pelo cidadão”, afirmou o vereador no parecer.

Já em relação ao PPAG, o relator opinou pela aprovação do projeto de lei enviado pelo Executivo. Na mensagem que encaminhou o projeto, o prefeito Álvaro Damião afirmou que a elaboração do plano teve a participação de todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo, além da sociedade por meio dos Conselhos Municipais de Políticas Públicas e das sugestões apresentadas ao Programa de Metas. Foram apresentadas 66 emendas ao projeto, das quais o relator manifestou pela aprovação das emendas número 8 a 39, 41, 44, 48 a 56, 61, 62, 65 e 66; e pela rejeição das emendas de número 1 a 7, 40, 42, 43, 45 a 47, 57 a 60, 63 e 64. “Deixei de aprovar tão somente aquelas emendas que, sob algum aspecto constitucional, legal, regimental ou de mérito, careciam de viabilidade ou adequação", justificou no parecer.

Superintendência de Comunicação Institucional