A ausência de centros de saúde, de escolas e creches, além da precariedade do transporte público foram alguns dos pontos de preocupação levantados por moradores do Conjunto Ernesto Nascimento, no bairro Vale do Jatobá, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (1º/12). O encontro buscou discutir o “real interesse” da Prefeitura de Belo Horizonte na construção de um novo conjunto habitacional na região. Wanderley Porto (PRD), requerente do debate, declarou que “ninguém é contra a construção de moradias”, mas que os empreendimentos precisam ser “realizados em locais apropriados, que ofereçam a infraestrutura necessária”. O parlamentar afirmou que cobrará da Prefeitura de Belo Horizonte dados sobre a situação dos equipamentos de saúde e das instituições de ensino da região. Um pedido de informação questionando o valor das mudas anteriormente plantadas no local também deverá ser encaminhado para a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA).

Pontos de atenção

Para Wanderley Porto, “três pontos graves” precisam ser levados em conta para se pensar a viabilidade de construção de um novo empreendimento habitacional no Conjunto Ernesto Nascimento. O vereador destacou que os centros de saúde da região já estão sobrecarregados, e que os moradores do conjunto foram "muito prejudicados" ao serem remanejados para o Centro de Saúde Santa Cecília, mais distante de suas casas. Ainda segundo Wanderley Porto, o bairro Vale do Jatobá não possui Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e creches conveniadas suficientes para atender à demanda. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a questão ambiental, considerando o plantio de 500 mudas de árvores realizado no local com a intenção de que ele se tornasse uma área de preservação.

“Nós não somos contra a instalação de equipamentos de moradia, mas é um lugar que está saturado na questão da saúde. Não há Emeis, não há creches conveniadas [...] Então nós temos um ponto grave relacionado à saúde, nós temos um ponto grave relacionado à educação, temos um ponto grave relacionado à questão ambiental; problemas de infraestrutura, problemas de enchente. Ninguém aqui é contra, mas que seja feito em locais apropriados”, declarou Wanderley Porto.

O vereador questionou ainda qual seria o objetivo da PBH com a construção. “Apresentar números? Dizer que foram construídas ‘x’ moradias? Não é por aí. A gente defende a moradia, mas que a moradia seja digna para quem vai morar”, completou Wanderley.

Falta de infraestrutura

Moradores do Conjunto Ernesto Nascimento e lideranças comunitárias da região reiteraram que não são contrários à construção de moradias, mas argumentaram que o local não possui infraestrutura necessária para atender à demanda. Fátima Oliveira, moradora do local, ressaltou que o Centro de Saúde Santa Cecília já não suporta a procura atual, e que o serviço de transporte também é precário. Fátima afirmou ainda que a construção de vários equipamentos públicos não foi autorizada por se tratar de “um terreno com a presença de minas”, e que a vontade da comunidade era de que a área se tornasse um parque.

“Pedimos para construir uma academia da cidade; não pode porque tem mina. Pedimos uma creche; não pode porque tem mina; e agora fomos surpreendidos com essa notícia de que vai ser construído um empreendimento de moradia do Programa Minha casa, Minha vida. O bairro não suporta. No nosso bairro não tem estrutura”, disse Fátima.

Liderança comunitária, Juventina Maria destacou a construção do Residencial Jardim do Vale na região, que terá 150 apartamentos, e afirmou que os impactos para a comunidade do Vale do Jatobá “serão enormes”. “Se vai levar essa quantidade de família para lá, qual é a estrutura que eles vão levar? Escola nós não temos; creche nós não temos; um Cras nós não temos. A gente vive em uma dificuldade já muito grande para levar mais famílias”, declarou Juventina.

Contraponto

Presidente da Associação de Moradores em Áreas de Risco do Anel Rodoviário, Núbia Ribeiro afirmou que "entende" a questão da falta de infraestrutura apontada, mas disse que a luta para conseguir espaço público para fazer os reassentamentos é muito grande. Para ela, a chegada das famílias com o novo empreendimento vai ajudar a comunidade a cobrar a construção dos equipamentos públicos na região. “Ao invés de ser contra, a gente pode buscar os equipamentos públicos que são obrigação da prefeitura colocar. Nós estamos lutando pelos mesmos direitos que vocês, de ter uma boa escola dentro do bairro, de ter um posto de saúde que funcione. E com o movimento, a gente vai ter o direito de cobrar, porque se estão levando para lá com certeza eles têm que ampliar”, declarou Núbia.

Esclarecimentos e próximos passos

Diretora de Habitação e Regularização Fundiária da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Andrea Scalon esclareceu que a área onde será construída o novo conjunto habitacional está destinada para ocupação no Plano Diretor, e que os estudos realizados não identificaram a presença de minas, nascentes ou cursos d’água no terreno. Ainda segundo Andrea, o Programa Minha Casa, Minha Vida trabalha com perspectivas de atendimento, verificando a proximidade de equipamentos de infraestrutura em saúde, educação e transporte. “Todos esses pontos são observados para a seleção dos terrenos. Esse terreno cumpre todos os requisitos do programa”, afirmou Andrea. Ainda segundo ela, o empreendimento Residencial Antônio Augusto, que contará com 128 apartamentos, “está em fase bem adiantada, próximo de iniciar as obras”.

Para Wanderley Porto, no entanto, a presença destes equipamentos públicos nas proximidades do conjunto não significa que eles têm capacidade de atender à demanda. “Uma coisa é um técnico sentado no computador ver que tem uma escola a 500 metros, tem um centro de saúde ali, outro aqui. Outra coisa é saber a real situação desses equipamentos públicos na ponta, principalmente a questão de vaga”, disse Wanderley. O vereador afirmou que irá solicitar uma reunião com o prefeito Álvaro Damião para solicitar que a PBH apresente os dados referentes aos centros de saúde e às escolas da região, a fim de avaliar o impacto da chegada de mais 128 famílias ao local. Wanderley informou ainda que enviará à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) um pedido de informação para saber o custo das mudas que foram plantadas no terreno.

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