A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte realizou, na manhã desta quarta-feira (13/8), audiência pública para debater a exigência de aquisição anual de material didático novo vinculado à plataforma virtual. O encontro é parte de uma série de reuniões que vêm sendo realizadas pela Casa, com o objetivo de debater o assunto ouvindo pais, escolas e editoras. Desta vez, foram ouvidos os dirigentes do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-rede/BH). Durante o encontro, o gerente jurídico do Sinep/MG sugeriu retirar da pauta de votações do Plenário o Projeto de Lei (PL) 67/2025, que trata do reaproveitamento de materiais didáticos nas escolas, sob o argumento de se ter mais prazo para discussões. Representantes dos pais, entretanto, discordaram da suspensão, justificando que as discussões já estão em andamento "há mais de um ano" e que escolas e editoras não se mostraram abertas ao diálogo. Solicitante do encontro, Irlan Melo (Republicanos) não confirmou se a retirada será feita, mas assegurou que tentará o diálogo "até que seja possível". O PL 67/2025 foi anunciado para votação definitiva, de 2º turno, para o Plenário desta quinta-feira (14/8).

SindRede apoia projeto

Irlan Melo destacou que o PL 67/2025 busca, dentre outros pontos, reduzir custos para as famílias, evitando a exigência da compra de materiais novos para acesso a plataformas digitais. Segundo ele, nota técnica assinada pela então procuradora-geral adjunta da CMBH, Priscila Regina Damasceno, aponta que essa exigência pode configurar "venda casada". “Queremos chegar a um meio termo que seja menos oneroso para as famílias e menos lucrativo para as empresas”, afirmou.

A diretora do SindRede-BH, Priscila Dantas, manifestou apoio ao PL 67/2025, exemplificando o modelo adotado pelas escolas públicas, onde as novas aquisições são feitas a cada três ano; e argumentando que a substituição anual dos livros pode gerar impacto financeiro significativo para as famílias. Ela contou que, nas unidades municipais, quando a atualização é necessária antes desse período, o conteúdo é abordado pelos próprios professores.

“Educação não é mercadoria, e não achamos que a troca anual de material seja necessária, em especial se ela trará comprometimento financeiro para as famílias”, afirmou Priscila.

Retirada ampliaria prazo para diálogo

O gerente jurídico do Sinep/MG, Mauro Crimaldo, sugeriu a retirada do PL 67/2025 de pauta para "mais discussões". Ele argumentou que a medida pode interferir em contratos já firmados entre escolas e plataformas, encarecendo os custos devido à redução de tiragem.

“Nosso pedido é que o PL seja retirado de pauta para que a gente possa dialogar. Para que possamos construir algo que traga conforto para as famílias e segurança jurídica para escolas e plataformas”, pediu o gerente.

A representante de pais de alunos Deila Fernandes disse não concordar com a retirada do projeto de pauta. Segundo ela, outras audiências públicas já foram realizadas; o diálogo já ocorre há mais de oito meses; e escolas e plataformas têm se mostrado "insensíveis" aos pedidos dos pais, não abrindo espaço para o diálogo ou mostrando avanço nas propostas. “É um projeto muito bem feito. Ele vem para regulamentar. O diálogo foi aberto há muito tempo e vocês tiveram muitas oportunidades para apresentar uma proposta ou uma solução”, pontou.

 Judicialização

Além de maior prazo para o diálogo entre os envolvidos, Mauro Crimaldo indicou que a retirada do projeto de lei evitaria futuras judicializações após aprovação do texto, já que as escolas, hoje, mantêm contratos que precisam ser cumpridos com as editoras. Deila Fernandes, entretanto, seguiu no pedido de prosseguimento. “O PL vem para beneficiar, e não acredito que há nada para se adequar. Se ele passar e vocês judicializarem, temos a consciência tranquila de que buscamos o diálogo, e hora nenhuma vocês estiveram abertos”, afirmou a representante dos pais.

Busca pelo diálogo até o fim

Irlan Melo reforçou a fala de Deila e disse que já está nesta "busca por diálogo" com escolas e editoras desde seu mandato anterior. O parlamentar afirmou já ter o número necessário de votos para a aprovação do PL 67/2025, e não confirmou se será pedida a retirada do texto da pauta de votações. Irlan Melo reiterou que continuará buscando consenso entre as partes e reforçou a necessidade de avanços concretos. “Sou uma pessoa de diálogo e, enquanto for possível, faremos isso”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional