Nesta terça-feira (24/6), dia em que a paralisação de motoristas prejudicou a circulação de ônibus em BH, representantes de usuários e de trabalhadores do transporte coletivo da capital mineira não compareceram à audiência pública marcada pela Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus. Apenas o Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar de Passageiros (Sindipautras) atendeu ao convite do colegiado, feito a pedido de Fernanda Pereira Altoé (Novo), Pedro Rousseff (PT), Helton Junior (PSD) e Rudson Paixão (Solidariedade). O objetivo do encontro foi reunir informações para a realização de um diagnóstico do serviço prestado atualmente na cidade, mas os parlamentares receberam apenas uma análise dos problemas enfrentados pelos “amarelinhos”. De acordo com a categoria, o valor pago pela Prefeitura de Belo Horizonte por quilômetro rodado vem caindo ano a ano, assim como o subsídio ao segmento, enquanto o sistema convencional recebe cada vez mais.

Com a greve, mais de 20 linhas foram paralisadas, total ou parcialmente. Entre as reivindicações dos trabalhadores estão o pagamento de FGTS atrasado, a redução da jornada de trabalho e o cancelamento de multas consideradas indevidas. 

“É uma pena que não estejamos com o plenário lotado, já que seria uma oportunidade para todos os funcionários do sistema de transporte público coletivo falarem sobre as demandas do setor”, afirmou a presidente da comissão, Fernanda Pereira Altoé.

Sistema suplementar

“Suplementar não faz greve!”. Essas foram as primeiras palavras do presidente do Sindipautras, Júlio César Guimarães, assim que foi convidado a se manifestar. Segundo ele, por ser operado pelos próprios donos dos veículos, o sistema não pode parar. “Eu só ganho quando meu ônibus está na rua”, disse. Entre os custos fixos que ele garantiu ter, estão a mensalidade do veículo, de R$ 6.591, além de mais R$ 7 mil gastos entre manutenção e aluguel da garagem. 

O sistema complementar de Belo Horizonte atua em 24 linhas. Das 300 permissões para operação do serviço, apenas 229 ônibus rodam atualmente pela capital, fazendo a ligação entre os bairros, sem passar pelo centro da cidade. 

Ganhos cada vez menores

Júlio César contou que o valor pago pela Prefeitura de Belo Horizonte por quilômetro rodado vem caindo ano a ano. “Em 2024, recebíamos R$ 8,02. Doze meses depois, o valor foi fixado em R$ 7,83. Por acaso temos deflação neste país?”, questionou. Ele disse que os micro-ônibus das empresas concessionárias, com capacidade para o mesmo número de passageiros, recebem um valor muito maior, de R$ 12,08 por quilômetro rodado. Isso porque a tabela da prefeitura é baseada nos custos informados. “Eu, como autônomo, não consigo comprovar todos os gastos que tenho. Sou eu que dirijo o ônibus, que lavo o veículo, que calibro os pneus. Eu pago um valor alto pela minha eficiência”, afirmou. Uma solução seria, em sua opinião, adotar a tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

O presidente do Sindipautras queixou-se também que, enquanto o valor global do subsídio destinado às empresas do sistema convencional cresce a cada ano, o do sistema suplementar cai. De acordo com ele, em 2023, as empresas receberam R$ 512 milhões e o sistema complementar, R$ 20 milhões. Em 2024, esses valores foram de R$ 699 milhões e R$ 17 milhões, respectivamente. Já para este ano, a previsão é de R$ 704 milhões e R$ 14 milhões. “Como isso pode estar certo se a quantidade de quilômetros rodados vem aumentando?”. Para o permissionário, essa seria uma estratégia da administração municipal. 

“Querem nos exterminar e entregar tudo para os empresários do transporte coletivo convencional”, afirmou Júlio César Guimarães. 

Novas audiências

A comissão especial marcou outras duas audiências públicas para as últimas semanas do mês de julho. No dia 22, a pedido de Fernanda Pereira Altoé, empresas concessionárias foram convidadas a debater o contrato de concessão firmado em 2008, com validade de 20 anos, e que chega ao fim em 2028. Já no dia 29 de julho, a ideia é entender quais foram os critérios que guiaram a definição do modelo do atual contrato. Além da presidente, assinam o requerimento Rudson Paixão e Pablo Almeida (PL). Estão na lista de convidados Murilo de Campos Valadares, secretário municipal que firmou o contrato; Marco Antônio de Rezende Teixeira, procurador municipal à época da contratação; e Ricardo Medanha Ladeira, então presidente da BHTrans.

Superintendência de Comunicação Institucional