Permitir a reutilização de livros didáticos, promover sustentabilidade ambiental e economia familiar. É o que busca garantir o Projeto de Lei 67/2025, de autoria de Irlan Melo (Republicanos), que quer também combater o que chama de “práticas abusivas” no fornecimento de materiais escolares. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na reunião desta quarta-feira (7/5) e, segundo o parlamentar, é fruto da demanda de pais e responsáveis insatisfeitos com escolas e editoras. O texto prevê que só haverá obrigação de aquisição de novo material nos casos em que a escola provar que não podem ser aproveitados. Antes de poder ser votado em Plenário em 1º turno, o PL 67/2025 ainda será apreciado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Economia

Presidente da Comissão e relator do parecer pela aprovação, Sargento Jalyson (PL) parabenizou Irlan Melo pelo projeto e disse que, como pai de três crianças em idade escolar, conhece a dificuldade de ter que comprar materiais novos todo ano. Ele defende que a proposta promove o equilíbrio entre liberdade pedagógica, proteção do consumidor, sustentabilidade ambiental e eficiência administrativa. 

"É um projeto que vai trazer, de fato, uma economicidade, além de focar também no meio ambiente, reduzindo a derrubada de árvores, uma vez que vai haver o reaproveitamento desses materiais desde que estejam dentro da qualidade aceita pelas escolas", afirmou na reunião.

Práticas abusivas

O PL 67/2025 quer garantir a pais e responsáveis de alunos matriculados em escolas públicas ou privadas de BH o reaproveitamento de materiais didáticos de anos anteriores, incluindo livros, apostilas e plataformas digitais.

Em sua justificativa ao projeto, Irlan Melo diz que a obrigação de adquirir materiais novos a cada ano letivo prejudica a economia familiar, impondo custos excessivos às famílias. A reutilização de materiais também seria uma forma de reduzir o impacto ambiental e “fomentar uma educação mais acessível e inclusiva para todos”. 

A aquisição de material novo seria permitida somente nos casos em que a escola provar “flagrante desatualização ou evidente deterioração”, conforme estabelece o texto.  

O parlamentar destaca que a proposta surge da demanda de uma “expressiva quantidade” de pais e responsáveis insatisfeitos com "práticas abusivas" de escolas e editoras. Nesse sentido, o PL 67/2025 busca ainda proibir a “compra casada” de itens e a obrigatoriedade da aquisição de materiais exclusivamente em fornecedores indicados pelas escolas, a fim de garantir o direito de escolha das famílias.

Atualizações

A proposta também estabelece regras para as atualizações dos materiais didáticos utilizados pelas escolas. Caso seja aprovada em definitivo, revisões completas e novas edições de livros e apostilas deverão observar uma periodicidade mínima de três anos, garantindo a adequação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular. Atualizações intermediárias, quando necessárias, deverão ser disponibilizadas exclusivamente em cadernos complementares ou adendos, sem obrigar a substituição de todo o material. No caso de atualizações exclusivamente na plataforma digital, o projeto determina que a ferramenta deverá ser vendida separadamente, não vinculada à aquisição de novos materiais impressos. 

Além disso, as escolas estariam obrigadas a informar a lista de materiais didáticos necessários com antecedência de pelo menos 90 dias do início do ano letivo. O descumprimento sujeitaria escolas e editoras a multa e advertência. 

Tramitação

O PL já havia recebido parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça; e Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Agora, segue para apreciação da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços antes de poder ir ao Plenário em 1º turno. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação da maioria dos vereadores (21), em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional