No dia 25 de maio é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Para lembrar a data, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (6/5), audiência pública com o objetivo de discutir a situação das adoções em Belo Horizonte. Requerido por Uner Augusto (PL), o debate buscou conhecer as políticas públicas implementadas e as ações previstas para incentivar e agilizar os processos de adoção. Os especialistas presentes solicitaram a melhoria e expansão dos serviços que podem levar à adoção tardia, além dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A realização de um concurso público para compor as equipes técnicas também foi solicitada.

Empecilhos para adoção

Especialistas e representantes da Defensoria Pública do Juizado da Infância e Juventude; da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; e do Tribunal de Justiça apontaram questões que dificultam o processo de adoção. Para Amanda Ramos, advogada especialista em adoção, um dos grandes entraves é a demora no processo. Mãe por adoção, Amanda explicou que o procedimento é composto por vários processos e que a burocracia é, em certa medida, necessária. Apesar disso, a advogada destacou que a carência de equipe técnica acaba prolongando ainda mais a situação.

"Todos os processos relacionados à infância e juventude dependem de atuação de equipe multidisciplinar, de psicólogos e assistentes sociais e este é um grande problema na comarca de Belo Horizonte", afirmou Amanda Ramos.

Juiz da 2ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Marcelo Augusto Pereira apresentou dados que mostram um aumento na adoção de crianças pardas e negras, ultrapassando a barreira do racismo estrutural. O juiz ressaltou, porém, que a necessidade de se trabalhar a adoção tardia ainda é grande. “Talvez essa seja a grande chave do sucesso. Por isso, a necessidade de campanhas constantes de adoção, não só no mês de maio. E o que tem que ser trabalhado insistentemente, a meu ver, é a adoção tardia, porque são essas crianças e adolescentes que estão há um prazo alargado, muito além do que a lei autoriza, nas unidades de acolhimento”, declarou.

Wellerson Eduardo Corrêa, coordenador da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais do Juizado da Infância e Juventude Cível de Belo Horizonte, também chamou a atenção para o empecilho decorrente do perfil mais desejado pelo adotante. “A gente não ouve falar de adoção em número considerável de crianças com deficiência e esse é um desafio. O adotante quer um bebê de 1 a 3 anos. Alguns aceitam grupos de irmãos, outros não. Às vezes temos de separar grupos de irmãos”, relatou.

Sugestões para melhoria

Buscando a solução dos problemas apontados, os presentes fizeram pedidos ao poder público. Dentre as sugestões estão a melhoria e expansão dos serviços Família Acolhedora e do Programa de Apadrinhamento, que, segundo os especialistas, muitas vezes levam à adoção tardia. Os serviços prestados pelos Creas e Cras também precisam passar por aprimoramento.

A criação de um subsídio para estimular a adoção tardia e a adoção de crianças com deficiência foi outra indicação dos presentes. Por fim, os especialistas solicitaram a criação de um convênio entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de BH para a realização dos estudos sociais necessários nos processos de adoção, além da realização de concurso público para compor as equipes técnicas.

“Tudo o que for possível fazer no âmbito do município e das ações políticas nós vamos fazer. Os direitos das crianças e dos adolescentes estão no coração do nosso trabalho", destacou Uner Augusto. 

Segundo o vereador, todas as sugestões serão encaminhadas. "No futuro, quero muito poder olhar para trás e ver que Belo Horizonte tem uma política pública de defesa do direito das crianças e do adolescente”, disse.

Superintendência de Comunicação Institucional