O projeto de lei que prevê vagas para camelôs em shoppings populares entra em pauta na quarta-feira (12/7), mas o tema esteve no centro dos debates já na reunião plenária desta terça (11/7). Vereadores críticos à proposta alegaram que ela não atende aos interesses de camelôs e ambulantes. Para ampliar a discussão sobre o assunto, o líder de governo na Casa, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), manifestou apoio à realização de uma audiência pública sobre o tema e se afirmou disposto a discutir a elaboração de emendas para qualificar o texto.

O vereador Pedro Patrus (PT) criticou a tramitação acelerada do PL 309/17, de autoria do Executivo, que prevê a alocação de camelôs em shoppings populares. Na última quinta, depois de quatro reuniões extraordinárias, o texto foi apreciado nas comissões, em 1º turno, ficando pronto para votação em Plenário.

Segundo Patrus, a excessiva agilidade do trâmite prejudica o aprofundamento dos debates sobre o tema, que afeta diretamente a geração de trabalho e renda para milhares de famílias. O vereador defendeu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto, com participação de vereadores, do governo e dos camelôs. Já a vereadora Áurea Carolina (Psol) afirmou que a solução apresentada pela PBH não atende a integralidade dos camelôs, muitos dos quais consideram que os shoppings populares não seriam espaços adequados para a comercialização dos produtos por eles oferecidos.

Em vista das divergências sobre o assunto, o líder de governo na Casa, vereador Léo Burguês de Castro, anunciou apoio à proposta de audiência pública apresentada por Patrus. O líder de governo se comprometeu ainda a avaliar os argumentos apresentados no debate e estudar, a partir daí, a viabilidade da apresentação de emendas ao PL proposto pelo Executivo. A audiência pública ainda não tem data definida.

Entenda o projeto

Enviado à Câmara no início do mês, o PL 309/17 apresenta um plano de inclusão produtiva dos camelôs do Hipercentro. O objetivo da PBH ao apresentar o projeto é assegurar que os camelôs possam comercializar seus produtos em centros de comércio popular.

De acordo com o projeto, poderão inscrever-se para trabalhar nos shoppings populares os camelôs atuantes na região do Hipercentro, domiciliados no município de Belo Horizonte e previamente cadastrados pela prefeitura. A proposição garante o direito de o Executivo apresentar condicionantes para o acesso ao plano de inclusão produtiva como a frequência a cursos de capacitação, considerados os critérios de faixa de renda, tipo de produto comercializado e complexidade das atividades desenvolvidas.

No projeto, a PBH também determina os valores máximos a serem cobrados dos camelôs por aluguel de espaços comerciais e despesas condominiais, por metro quadrado de locação nos shoppings populares. Serão cobrados até R$30,00 na soma dos valores do primeiro ao terceiro mês de vigência do contrato de locação. Este será o período com os custos mais baixos para os camelôs atendidos pelo plano de inclusão. Os valores subirão ao longo do tempo, atingindo o teto de R$1.670,00 na soma do que for cobrado entre o 52º e o 60º mês de vigência do contrato de locação.

Superintendência de Comunicação Institucional 

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