“Laudemir não pode ter morrido em vão. Honrar sua memória é transformar nossa indignação em política pública efetiva”. A declaração é do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), autor do projeto que deu origem à Lei 12.150/2026, que institui o Programa de Proteção e Valorização dos Profissionais de Limpeza Urbana (Progari) em Belo Horizonte. A norma, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quinta-feira (8/10), foi motivada pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes, ocorrido em agosto de 2025, durante o exercício da profissão. A lei prevê medidas de segurança, prevenção de conflitos, saúde ocupacional, valorização profissional e conscientização da população.

Proteção e valorização

A Lei 12.150/2026 busca garantir a segurança física dos trabalhadores da limpeza urbana durante o exercício da função, prevendo a adoção de medidas adequadas, especialmente por empresas contratadas e permissionárias do serviço público. Entre as ações previstas estão a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e uniformes com alta visibilidade, além da conscientização da população quanto ao respeito aos profissionais da limpeza urbana. Segundo o texto, o Poder Executivo poderá promover cursos de mediação de conflitos e técnicas de proteção e defesa pessoal, com caráter exclusivamente preventivo, bem como criar e manter canal direto de denúncia para que os trabalhadores denunciem ameaças, agressões e violações de direitos.

Ao justificar a proposição, Dr. Bruno Pedralva afirma que a iniciativa busca responder aos riscos enfrentados pela categoria e promover maior reconhecimento social aos profissionais responsáveis pela limpeza urbana da cidade. Para o parlamentar, a medida é uma “reparação de dignidade há muito devida aos profissionais que são a espinha dorsal da salubridade urbana de BH”.

“Em Belo Horizonte, aqueles que dedicam suas vidas a manter nossa cidade limpa e saudável trabalharão com a proteção, o respeito e a dignidade que merecem”, declara Dr. Bruno Pedralva.

O Progari ainda poderá incluir ginástica laboral, com o objetivo de melhorar as condições físicas e prevenir desgastes decorrentes da atividade; e ações de conscientização sobre reciclagem e destinação correta de resíduos, em parceria com a sociedade civil e o setor privado. O Poder Executivo também poderá firmar convênios e termos de cooperação com empresas de transporte, instituições de ensino, serviços de saúde e instituições de pesquisa. A Lei 12.150/2026 já está em vigor.

Superintendência de Comunicação Institucional