O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (7/10), uma emenda de redação ao Projeto de Lei (PL) 574/2025, que institui a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro. Apresentada por Luiza Dulci (PT), a emenda retoma a sigla BPH [Benefício decorrente da Produção de Habitação de Interesse Social], presente na redação do texto original, e que havia sido alterada pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) para HIS [Habitação de Interesse Social]. Para a parlamentar a substituição poderia dar a entender que o dispositivo trata de diferentes benefícios destinados à produção de moradias populares. O trecho em questão, no entanto, diz respeito exclusivamente ao BPH. A emenda de redação foi aprovada com 37 votos favoráveis. Agora, o projeto aprovado em definitivo em agosto segue para sanção ou veto do Executivo. Confira o resultado completo da reunião.

Requalificação do centro

Assinado pelo Executivo, o PL 574/2025 propõe incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a moradia, a recuperação de imóveis e a requalificação urbana na Região Central de Belo Horizonte e em bairros adjacentes. A proposta prevê incentivos para diferentes tipos de intervenções imobiliárias, como a recuperação e adaptação de edificações existentes para novos usos (retrofit); empreendimentos de interesse social, conforme os critérios previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte; finalização ou substituição de obras abandonadas; entre outros. A operação abrange, total ou parcialmente, os bairros Centro, Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista.

Um dos principais pontos do projeto é a criação da Unidade de Regeneração (UR), que representa um potencial adicional de construção concedido a empreendimentos que atendam às regras da operação urbana. Segundo o texto, a UR poderá ser utilizada no próprio empreendimento ou transferida para outros imóveis. Com as medidas, o Executivo busca estimular a oferta de moradias no Centro e em bairros próximos, aproximando a população dos locais de trabalho e reduzindo a necessidade de deslocamentos diários.

Alteração na redação final

Responsável pela elaboração da redação final, a Comissão de Legislação e Justiça propôs a alteração do parágrafo 2º do artigo 21 do PL 574/2025, “retificando” a sigla referente à habitação de interesse social, substituindo “BPH” por “HIS”. O referido artigo trata de como o potencial construtivo adicional adquirido por meio da UR poderá ser utilizado em empreendimentos fora da área da OUS Somos Centro. O dispositivo em questão estabelece que o benefício não pode ser acumulado com o benefício de habitação de interesse social.

Luiza Dulci destaca que a sigla apresentada na redação original do texto, tal como aprovada em Plenário - BPH -, encontra-se “devidamente representada” no Plano Diretor. Ao defender a aprovação da emenda de redação, ela ressaltou que o objetivo não era “reabrir o debate de mérito" já feito no Plenário, mas revisar um ponto "tecnicamente equivocado" na redação final do projeto. Segundo  a parlamentar, a substituição de BPH por HIS poderia dar a entender que o dispositivo trata de vários benefícios que são destinados à produção de moradias populares.

“[A redação] dá a entender que nós estamos falando de vários benefícios que são destinados à produção de habitação de interesse sSocial, como é o caso da isenção de outorga, eventual flexibilização de parâmetros, mas não. Essa parte do artigo diz respeito exclusivamente ao BPH”, explicou Luiza Dulci.

Luiza Dulci ainda relatou ter sido procurada por moradores e presidentes de associações de bairros após a aprovação do PL 574/2025, o que para ela, evidencia que “o diálogo com a cidade durante a tramitação do projeto não foi suficiente”. Ela destacou que fez o apontamento técnico na emenda de redação também como forma de sinalizar que continuará fiscalizando a proposta. “Da mesma forma que fiscalizei a redação final desse projeto, vamos fiscalizar a implementação do PL 574/2025”, declarou.

Entenda o processo

A etapa de redação final serve para reunir em um único texto todas as alterações aprovadas pelos vereadores e corrigir eventuais erros. Essa redação não pode mudar o conteúdo da proposta aprovada pelo Plenário. Após sua aprovação pela CLJ em reunião, é aberto prazo de cinco dias úteis para que os vereadores apresentem eventuais emendas de redação. Foi nesse prazo que Luiza Dulci apresentou a emenda de redação apreciada pelo Plenário nesta quarta-feira (7/10).

Com a aprovação da emenda por 37 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional