O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em 1º turno, nesta sexta-feira (11/9), o Projeto de Lei (PL) 740/2026, que institui diretrizes para o planejamento e o manejo da arborização urbana. Assinada por Juninho Los Hermanos (Avante), a medida tem como objetivo a preservação ambiental, a melhoria do microclima urbano, o planejamento sustentável do espaço público e a prevenção de riscos relacionados à queda de árvores em locais públicos. Entre as diretrizes propostas estão a priorização de espécies arbóreas adequadas às condições ambientais e urbanísticas em áreas públicas do município, a preservação e valorização do patrimônio arbóreo existente, e a promoção de ações de manejo e manutenção preventiva da arborização urbana. O PL teve o aval de 39 vereadores e, como recebeu emendas, volta às comissões para análise das sugestões ao texto antes que possa ser anunciado para apreciação definitiva. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Planejamento e gestão

Entre os instrumentos de planejamento e gestão da arborização urbana previstos no PL 740/2026 figuram o inventário arbóreo urbano, destinado ao levantamento e à sistematização de informações técnicas sobre as árvores existentes em áreas públicas, o plano de manejo da arborização urbana e a avaliação e classificação de risco das árvores localizadas em logradouros públicos. O texto também prevê mecanismos de monitoramento e manutenção preventiva da arborização urbana, além de diretrizes técnicas para o plantio, substituição e conservação de espécies arbóreas.

O PL 740/2026 estabelece ainda a criação de um "mapa arbóreo urbano", destinado à representação e à disponibilização, preferencialmente em meio digital, de informações georreferenciadas sobre o patrimônio arbóreo existente em áreas públicas do município, como logradouros, praças, canteiros centrais, parques e demais áreas.

Tradição verde de BH

Na justificativa do PL, Juninho Los Hermanos lembra a tradição de Belo Horizonte como um refúgio verde, destino do tratamento de pessoas com doenças respiratórias como a tuberculose, em razão de sua arborização, e da preservação de espécimes arbóreos. Para o parlamentar, o Parque Municipal Américo Renné Giannetti, localizado na Região Central da cidade, em frente à sede da Prefeitura de Belo Horizonte, “atua como um verdadeiro ‘pulmão verde’, contribuindo para a moderação da temperatura e oferecendo refúgio ambiental em meio à densidade urbana”.

“No século 21, diante dos desafios relacionados à sustentabilidade e à emissão de poluentes, torna-se ainda mais relevante preservar tanto a história da cidade quanto seus exemplares arbóreos, alguns centenários, presentes em canteiros centrais, praças e logradouros públicos”, diz Juninho Los Hermanos.

O vereador destaca, contudo, que a falta de políticas sistemáticas de cuidado e manejo tem resultado em quedas de árvores, principalmente durante o período chuvoso, representando riscos à população e ao patrimônio. “Dessa forma, políticas públicas voltadas à manutenção, replantio e preservação de espécimes arbóreos de interesse histórico, cultural ou paisagístico, como os ipês, tornam-se imprescindíveis”, afirma. 

Tramitação

Após a aprovação unânime do PL 740/2026 em 1º turno, o texto retorna às Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas para análise das emendas apresentadas. Apenas após a apreciação das sugestões feitas ao texto ele pode ser anunciado para votação de 2º turno, quando irá precisar do voto “sim” da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado de forma definitiva.

Superintendência de Comunicação Institucional