Proteger mudas de árvores existentes em áreas públicas durante serviços de roçada, capina e limpeza urbana. Esse é o objetivo da Lei 12.079/2029, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) nesta quarta-feira (22/7). A medida autoriza o Executivo a identificar previamente a existência de mudas nas áreas e posicionar tubos de PVC em torno de sua base antes de iniciar os serviços ou usar materiais como estacas e fitas de isolamento. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 210/2025, de Wagner Ferreira (Rede), foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e já está em vigor.  
 
Medidas de proteção

O Poder Executivo pode adotar medidas de proteção às mudas de árvores existentes em áreas públicas, buscando evitar corte, arrancamento, tombamento ou dano mecânico. A autorização é estendida aos prestadores de serviços contratados para a execução do serviço, podendo constar nos editais de licitação, termos de referência, contratos administrativos e ordens de serviços. 

Para as atividades de roçada, capina, limpeza urbana e correlatos, o Executivo poderá identificar previamente a existência de mudas nas áreas, posicionar tubos de PVC em torno da base das mudas antes de iniciar os serviços ou usar materiais como estacas, balizas, cercas de arame ou fitas de isolamento com distância mínima de 30 centímetros do caule.

Economia de recursos públicos

Durante a votação em 2º turno pelo Plenário, Wagner Ferreira reforçou que as mudas demandam recursos públicos para sua produção e manutenção. O parlamentar destacou também a necessidade de avançar na arborização da cidade.

“Vemos pela cidade vários plantios de compensação, plantios de coletivos, de voluntários, mas na hora de fazer a manutenção dessas mudas as roçadeiras acabam prejudicando e até matando as mudas”, disse Wagner Ferreira.

Superintendência de Comunicação Institucional