Dois pedidos de informações relacionados ao funcionamento dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte foram aprovados pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em reunião nesta terça-feira (21/7). Ambos os requerimentos foram apresentados por Uner Augusto (PL) e são destinados ao prefeito Álvaro Damião. O Requerimento de Comissão (RC) 2762/2026 questiona o andamento de medidas e projetos de segurança nos órgãos; e o RC 2762/2026 pretende obter dados sobre a implementação, operacionalização, integração e capacitação relacionada ao Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), no âmbito da rede municipal de proteção. O prefeito tem até 30 dias para se manifestar. Confira o resultado completo da reunião.

Segurança dos Conselhos Tutelares

Em um dos requerimentos, Uner Augusto pede esclarecimentos sobre as medidas de segurança adotadas nos Conselhos Tutelares da capital. Segundo o vereador, a solicitação foi motivada por relatos de vulnerabilidade estrutural e operacional nas unidades, incluindo insuficiência de mecanismos de proteção para conselheiros, servidores e usuários.

O parlamentar questiona se existe um plano específico de segurança para os equipamentos e o estágio de implementação, além de solicitar cópia do projeto e de eventuais estudos técnicos. Também pede dados sobre a existência de câmeras de monitoramento, implantação de botões de pânico e sobre a integração desses dispositivos com órgãos de segurança pública.

O texto ainda traz perguntas sobre ocorrências de violência registradas nos últimos cinco anos nos locais, e se há protocolos de segurança a serem seguidos. As condições estruturais das unidades, os investimentos realizados em segurança, o cronograma de implantação das medidas de proteção e a participação dos conselheiros na elaboração e discussão dessas iniciativas também estão entre as indagações. Ao final, o vereador solicita o envio de documentos como planos de segurança, relatórios técnicos, protocolos de emergência e estatísticas de ocorrências.

Utilização do Sipia

O outro requerimento dentro do mesmo tema trata da implementação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia) na rede municipal. Segundo Uner Augusto, durante visitas técnicas foram observadas dificuldades operacionais e falta de capacitação para a utilização da ferramenta, principalmente nos Conselhos Tutelares.

O Sipia é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele reúne dados em nível municipal, estadual e nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do sistema é o Conselho Tutelar, para onde são enviadas as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Entre os questionamentos, Uner solicita informações sobre o estágio de implantação do sistema, sua integração entre os Conselhos Tutelares e as áreas de saúde, educação e assistência social. Ele também pergunta sobre quais os órgãos utilizam o Sipia atualmente e se existem diagnósticos sobre as dificuldades de operação. O parlamentar indaga se a Prefeitura de Belo Horizonte reconhece que o funcionamento isolado da ferramenta, apenas pelos Conselhos Tutelares, compromete a efetividade da rede de proteção e pergunta se existem planos para universalização e integração plena do sistema a outros equipamentos.

O vereador ainda pede detalhes sobre as capacitações realizadas nos últimos cinco anos, se há um planejamento contínuo de formações e quais os protocolos de treinamento para servidores. Ele questiona também quais ações de articulação entre a prefeitura, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Ministério dos Direitos Humanos vêm sendo realizadas para fortalecer o sistema.

Superintendência de Comunicação Institucional