Durante todo o mês de julho o prédio da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) terá a sua fachada iluminada na cor branca. A ação integra o Julho Branco – mês dedicado à Conscientização e Prevenção de Acidentes com Linhas Cortantes e Proteção de Motociclistas. A iniciativa ocorre por solicitação da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), e tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos decorrentes do uso de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, responsáveis por acidentes graves envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres. A campanha também quer incentivar a adoção de medidas de segurança e ações educativas de prevenção.

Risco à segurança da população

O Julho Branco foi instituído pela Lei 11.958/2026. A norma tem origem em projeto de lei proposto pela própria Loíde Gonçalves. Entre as ações propostas para o mês estão campanhas educativas e de conscientização entre empinadores de pipa e o comércio, sobre os riscos inerentes à prática de soltura de pipa, papagaio ou similares; e entre motociclistas, sobre a importância do uso de equipamento de segurança, como antena corta-pipa, pescoceira anti-linha, roupa e calçado adequados. Segundo a parlamentar, o uso de linhas cortantes, popularmente conhecidas como "cerol" ou "linha chilena", representa risco significativo à segurança da população, ocasionando graves acidentes, muitos deles fatais, especialmente envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres.

“Apesar da existência de normas que proíbem a fabricação, a comercialização e o uso de tais materiais, a prática persiste, tornando necessária a implementação de medidas preventivas e educativas de ampla divulgação”, afirma Loíde Gonçalves.

Dados

Dados do Hospital de Pronto Socorro (HPS) João XXIII e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, veiculados pela Associação Brasileira de Educação para o Trânsito (Abetran) apontam que 35 pessoas foram feridas pelas linhas cortantes entre janeiro e maio deste ano; uma média de duas ocorrências por semana.

Julho é um mês de atenção para o assunto já que as férias escolares e os ventos típicos do inverno são um convite à prática da soltura de pipas. Segundo Loíde Gonçalves, 2026 marca a primeira edição oficial da campanha no calendário do Município de Belo Horizonte, “o que confere especial relevância à iluminação da sede da CMBH como forma de ampliar a divulgação e fortalecer essa importante iniciativa de proteção à vida”, destaca.

Leis, indicações e debates

Na CMBH, o assunto já vem sendo pauta de atuação e debate em diferentes oportunidades. Em 2018, após o vereador Helinho da Farmácia (PSD) propor projeto de lei que proíbe o uso de "linha chilena" ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares na cidade, o Executivo sancionou a Lei 11.125/2018, que assegura a vedação.

No início do mês passado, a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública realizou audiência pública sobre o tema. O encontro discutiu o Projeto de Lei (PL) 698/2026, que propõe alterações que atualizam a Lei 11.125. Atualmente, as multas para quem vender ou utilizar esse tipo de material variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil. De acordo com o texto proposto, as sanções passariam para R$ 3 mil, no caso de quem for flagrado utilizando as linhas cortantes, ou R$ 6 mil, para quem armazenar, comercializar ou distribuir o material. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro e estabelecimentos comerciais e empresas poderão ter seu alvará de funcionamento cassado. O PL, que é assinado Loíde Gonçalves e Helinho da Farmácia, também proíbe a utilização de linhas que apresentem “características de resistência e tenacidade”, como as de nylon.

No ano passado, o vereador Pablo Almeida (PL) apresentou indicação ao Primeiro Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, solicitando que seja realizada fiscalizações e ações de conscientização quanto ao uso de cerol e linha chilena no Bairro Bandeirantes.

Superintendência de Comunicação Institucional