Pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) terão garantido o direito a até dois acompanhantes nas unidades da rede municipal de saúde de Belo Horizonte. A medida está prevista na Lei 12.014, publicada no Diário Oficial do Município (DOM-BH) no sábado (16/5). De autoria de Diego Sanches (Solidariedade), a norma assegura a presença dos acompanhantes durante consultas, períodos de observação e internações. A medida entrou em vigor na data de sua publicação e, segundo o autor, busca “aprimorar a legislação existente, reconhecendo as especificidades do atendimento às pessoas com TEA".

Direito para pessoas com TEA

A Lei 12.014/2026 altera dispositivo da Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida para garantir que os estabelecimentos da rede municipal de saúde permitam até dois acompanhantes para pacientes com TEA. A medida será aplicada desde que sejam atendidos critérios de avaliação técnica individualizada, capacidade estrutural da unidade de saúde e justificativa clínica. A norma também determina que as unidades de saúde afixem cartazes em local visível e de fácil acesso com informações sobre o direito à permanência dos acompanhantes.

Entre os benefícios da medida apontados por Diego Sanches estão o suporte emocional, a facilidade na comunicação e a prevenção de crises. “Enquanto um acompanhante pode auxiliar no suporte emocional, o outro pode se comunicar com a equipe médica e gerenciar aspectos logísticos do atendimento”, destaca o parlamentar na justificativa da proposta. Ainda segundo Diego Sanches, a lei vai garantir um “atendimento mais digno, inclusivo e humanizado” às pessoas com TEA e suas famílias. 

“O Transtorno do Espectro Autista envolve desafios na comunicação, interação social e processamento sensorial, o que torna a presença de dois acompanhantes essencial para um atendimento mais humanizado e eficaz”, afirma o parlamentar.

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