Transtornos causados pelo “Baile do Bairro Novo Aarão Reis”, na Região Norte de Belo Horizonte, foram tema de debate nesta quinta-feira (7/5), durante reunião da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Realizada a pedido do vereador Sargento Jalyson (PL), a audiência pública reuniu moradores, comerciantes e representantes da Guarda Civil Municipal, da Polícia Militar, do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com Sargento Jalyson, são constantes as queixas de som alto até a madrugada, desordem no trânsito e exposição de crianças e adolescentes a situações de risco, como uso de bebidas alcóolicas e drogas. Ao fim do encontro, o vereador se comprometeu a, entre outras ações, enviar uma representação ao Ministério Público relatando os fatos apurados e pedindo providências. 

Diversão x sossego

Ao abrir a reunião, Sargento Jalyson passou dois vídeos, retirados de redes sociais, que mostravam o funcionamento dos bailes funk no bairro Novo Aarão Reis. Ele salientou que foi necessário borrar o rosto dos frequentadores, “por muitos aparentarem ser menores de idade”. “O volume do som extremamente alto, a densidade elevada de pessoas e o uso de gradis para separar o público mostra que é uma reunião planejada. Só não se sabe por quem”, disse Jalyson. 

O parlamentar fez questão de ressaltar que não é contra a ocorrência de reuniões de nenhum tipo, mas que é necessária a devida fiscalização. “O direito de se divertir é de todos, desde que respeitem as regras”, disse. 

Moradora  da região, a conselheira tutelar Juliana Martins relatou que seu prédio fica a alguns quarteirões do local em que o baile costuma ser realizado. Mesmo assim, para ela, a impressão “é que o som está dentro de casa”. A conselheira contou que os transtornos se estendem até a parte da manhã, nos fins de semana. 

“Eu saio para correr às 6h e na Via 240 é comum ver carros saindo em alta velocidade, com crianças e adolescentes pendurados nas janelas e os motoristas visivelmente alcoolizados”, afirmou Juliana Martins. 

Ação integrada

Representante da Vara da Infância e da Juventude do TJMG, Hilário Félix pediu a realização de rondas integradas para fiscalizar não apenas a perturbação do sossego, mas a venda de bebidas adulteradas. “Quem fomenta essas festas são muitas vezes os proprietários de adegas, para venderem seus produtos”, falou. 

O tenente-coronel Eduardo Lima, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar, concordou com a importância de ações integradas e dividiu com os presentes alguns dados sobre a segurança no local. Segundo ele, de 2002 a 2025 foram registrados no bairro 25 homicídios. No mesmo período, foram apreendidas 53 armas de fogo; registrados 27 roubos; e cumpridos 71 mandados de prisão. “Isso é o que a gente registra. É o que conseguimos pegar em flagrante. Mas o universo é muito maior”, afirmou. 

Alternativa para o comércio

Dono de um bar na região, Rodrigo Eduardo Silva Oliveira pediu que as autoridades olhassem para a segurança, mas oferecessem também alguma alternativa aos comerciantes, que acabam por lucrar com as festas. “O poder público só aparece ali para dizer que não podemos ter televisão, que não temos autorização para colocar mesa para nossos clientes comerem um espetinho…”, falou. 

Rodrigo Eduardo contou ainda que o comércio é sua única fonte de renda. Ele disse ter “abandonado a vida de crime há 20 anos”, depois de ficar preso de 1999 a 2005 por furto. Sargento Jalyson colocou a estrutura de seu gabinete à disposição para ajudá-lo a regularizar o bar. O vereador aproveitou ainda o desabafo de Rodrigo Eduardo para fazer um paralelo entre a mudança de vida do comerciante e a situação das festas. 

“Assim como o senhor deixou a criminalidade para ter uma vida digna, honesta, vamos mudar esse baile funk, que acontece há 30 anos de maneira irregular”, garantiu Sargento Jalyson. 

Avenida Guarapari 

O parlamentar destacou que o caso do bairro Novo Aarão Reis não é isolado. “Estamos combatendo bailes irregulares em toda a cidade”, afirmou. Ele citou o caso da Avenida Guarapari, no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha. Depois de diversas denúncias de que no local ocorriam bailes funk madrugada adentro, em eventos conhecidos como “fluxos”, ele disse que a atuação da fiscalização, juntamente com a repressão da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal mudaram o cenário por ali. 

As festas da região também foram tema de uma audiência pública, realizada em fevereiro. Na ocasião, moradores relataram desde disparos de arma de fogo a uso de drogas e flagrantes de sexo em vias públicas.

“Conseguimos nos reunir com os proprietários de adegas e pactuar que todas passassem a fechar até 2h da manhã. Com isso, os frequentadores pararam de tratar a via como um ponto de encontro pós-festas”, destacou o parlamentar.  

Encaminhamentos

Sargento Jalyson se comprometeu a enviar uma representação ao Ministério Público relatando fatos como perturbação do sossego, risco à segurança pública e participação de crianças e adolescentes no baile. Também afirmou que irá pedir à Secretaria Municipal de Política Urbana a divulgação do passo a passo do procedimento necessário para que seja feita a reserva de espaços públicos para eventos. Para a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal, ele irá requisitar o monitoramento das páginas que anunciam a ocorrência de bailes irregulares. “É muito mais fácil agirmos antes de os eventos ocorrerem. Depois, quando a festa já está acontecendo, qualquer atuação pode ocasionar problemas de segurança”, disse. 

O parlamentar comentou ainda sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) 431/2025, de sua autoria e de Dra Michelly Siqueira (PRD), que propõe alterações na Lei do Silêncio, com o objetivo de aprimorar mecanismos de fiscalização e ampliar a responsabilização pela perturbação do sossego. O texto inclui a possibilidade de multa para pessoas físicas e imóveis residenciais. Segundo Sargento Jalyson anunciou aos presentes, a proposta deve ser votada em 1º turno pelo Plenário na próxima semana. 

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