Um cronograma para a nomeação de aprovados em concursos públicos na área da saúde foi a principal reivindicação durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (1º/4) na Comissão de Saúde e Saneamento. O vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), solicitante da reunião, apontou "número excessivo" de pessoas em contratação administrativa temporária e demora em nomear os concursados. A representante da Secretaria Municipal de Saúde informou que serão nomeados novos trabalhadores do edital de 2020; já o concurso do edital de 2025 está em fase de planejamento. O argumento foi rebatido pela promotora do Ministério Público de Minas Gerais, que aponta que tal fase deve ser prévia ao concurso. Como encaminhamento, o parlamentar buscará uma reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão para pressionar pelo cronograma, e não descarta a judicialização para garantir as nomeações.

“Espero que daqui a pouco a gente consiga uma reunião com o secretário de Planejamento para cobrar as nomeações e cronograma, para que todos sejam chamados para compor o SUS-BH que, além de um direito de vocês, é um direito do povo de Belo Horizonte”, resumiu o parlamentar. 

Cronograma

Dr. Bruno Pedralva iniciou a reunião lendo o artigo da Constituição que diz que a “investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público”, e informou que atualmente há cerca de 17 mil servidores diretos da Secretaria Municipal de Saúde, sendo 7.500 contratados temporariamente que ocupam cargos principalmente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), nos Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

O parlamentar fez menção a situações de precarização de trabalhadores não efetivos, e avaliou que profissionais efetivos conseguem ofertar um serviço de melhor qualidade para a população. “Precisa corrigir essa situação que é imoral, ilegal e faz mal para saúde, ter tanta rotatividade e com vinculos tão precários e temporários no SUS-BH”, disse.

O vereador ainda indicou que faltam nomear 179 pessoas do concurso do edital de 2020, além de 4.500 pessoas do concurso do edital de 2025. Pedralva disse que sabe que não é possível nomear todos "de uma só vez", por isso, solicitou um cronograma.

A representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) Aline Lara e o diretor-presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG), André Christiano dos Santos, reforçaram o artigo da Constituição Federal e a solicitação do vereador. “Enquanto Sindibel, entendemos que precisamos, minimamente, de um cronograma de nomeação das pessoas que estão aguardando”, disse Lara. 

“Nós somos referência de saúde na nossa região metropolitana, e tenho certeza que se construiu muito pelos servidores efetivos do nosso município. Somos nós que conseguimos dar perenidade ao atendimento para nossa população, e conseguimos passar por várias crises”, disse o médico. 

Fase de planejamento

A diretora estratégica de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Dayane Araújo, informou que, em relação ao concurso do edital de 2020 haverá nomeação de 81 pessoas ainda neste mês. Já em relação ao concurso do edital de 2025, ela disse estar em fase de planejamento, e que a homologação não significa nomeação imediata. 

“A homologação garante a lisura e a validade do concurso. A nomeação, por sua vez, exige responsabilidade com o planejamento público e o nosso compromisso é realizar as convocações de forma segura, dentro do prazo legal definido no edital, respeitando os limites fiscais e as necessidades reais do serviço público. Então, de forma objetiva: neste momento, está em fase de planejamento”, disse. 

Em relação aos dados mencionados por Dr. Bruno Pedralva, Araújo disse que os números não estão coerentes, porque nem todo contrato administrativo temporário poderia ser substituído por um trabalhador efetivo, mencionando casos de projetos especiais e com data de finalização. 

A representante da Secretaria de Saúde ainda informou que no concurso de 2025 havia possibilidade de mais de 14 mil classificados e, considerando cerca de cinco mil cargos administrativos temporários, o número é cerca de três vezes maior. “Nós tivemos efetivamente um número menor de classificados. O número de classificados de 2025 foi de 3.141 candidatos. Só para fazer diferenciação em termos de planejamento e organização - porque alguns princípios Constitucionais foram trazidos -, e faço questão de, com transparência, compartilhar desde o planejamento do concurso até o momento atual”, disse. 

Planejamento prévio

A promotora de justiça de Defesa da Saúde em Belo Horizonte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Josely Ramos Pontes, criticou o argumento da representante da Secretaria de Saúde. “Ouvimos o Município se posicionar neste sentido: não vou dar posse porque vou planejar. Não consigo entender que nesta fase temos que ouvir esse argumento”, disse, apontando que o planejamento deveria ser prévio ao concurso.

Pontes também destacou a importância dos servidores efetivos. “Não porque a natureza do vínculo possa significar algo da competência daquele trabalhador, mas porque estamos vendo um ente federado que cumpre a Constituição e garante à política pública seu funcionamento pleno através de servidores concursados, que não estão à mercê de prazos de contrato ou de algo que possa fragilizar o exercício da sua profissão, garantindo a melhor performance com o vínculo efetivo”, afirmou. 

Profissionais que foram aprovados nos concursos participaram da reunião e relataram que há pessoas contratadas ocupando vagas que poderiam ser de concursados. “Estão sendo contratados médicos para atenção primária, enquanto eu estou aguardando ser nomeado”, disse Marco Túlio que foi o primeiro colocado para o cargo de médico de família e comunidade. 

Ele também ressalta a necessidade de trabalhadores efetivos para melhoria na saúde pública, considerando que um médico que acompanha o paciente há mais tempo pode trazer resultados melhores. “Belo Horizonte ter sua rede de saúde assentada em servidores públicos efetivos possibilita que essa rede se qualifique ao longo do tempo e seja capaz de enfrentar desafios que são colocados regularmente, como as doenças sazonais, como foi desafio da covid-19” exemplifica. 

Encaminhamentos

Ao final da discussão, Dr. Bruno Pedralva mencionou como encaminhamento uma reunião com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão para solicitar o cronograma de nomeações. “E, caso a prefeitura não apresente o cronograma de nomeações, vamos dar prosseguimento aos processos jurídicos, com apoio do Ministério Público, para judicializar e exigir a nomeação de vocês”, disse o parlamentar.

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