Desde março do ano passado, a Mata Lareira, no Bairro São João Batista, teve seu valor ecológico, paisagístico, cultural e comunitário reconhecido por meio da Lei 11.836, do vereador Wagner Ferreira (Rede). O objetivo da norma é contribuir para a proteção da fauna e da flora, beneficiando toda a população belo-horizontina, que será contemplada com a conservação da mata, que tem cerca de 35 mil m². Para debater o cumprimento da lei, o licenciamento ambiental, os riscos geológicos e a preservação da área, o parlamentar requereu à Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana a realização de uma audiência pública, que deverá acontecer no dia 22 de abril, às 16h, no Plenário Helvécio Arantes. Na ocasião, especialistas, parlamentares, Ministério Público, PBH e a comunidade interessada deverão tratar de denúncias acerca de intervenções com capacidade de colocar em risco a preservação da área. O evento é aberto ao público e pode ser acompanhado presencialmente, na Câmara Municipal, ou pelo canal da CMBH no YouTube.

Wagner Ferreira destaca que denúncias apresentadas pela comunidade local e por órgãos técnicos apontam para descumprimento do Código Florestal, risco geológico iminente em função de obras de barramento e supressão de vegetação, além da fragmentação de Áreas de Preservação Permanente. De acordo com o parlamentar, estudos técnicos independentes produzidos por moradores apontam falhas graves no processo de licenciamento e risco ambiental irreversível para a região.

A preservação de áreas verdes na cidade, conforme expôs Wagner Ferreira ao propor o projeto que deu origem à Lei 11.836, promove estabilidade climática, conforto ambiental, melhora a qualidade do ar e a saúde física e mental da população. Além disso, o parlamentar destaca que a arborização urbana proporciona benefícios relacionados à proteção e direcionamento dos ventos, redução da poluição e do impacto da água de chuva, mostrando-se relevante principalmente em um cenário de mudanças climáticas.

Convidados

Entre os convidados a participar da audiência constam representante das Secretarias Municipais de Meio Ambiente; de Governo; de Política Urbana; e da Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil. Também constam da lista membros do Ministério Público de Minas Gerais; da Superintendência de Desenvolvimento da Capital; do Instituto Mineiro de Gestão das Águas; da Gerência de Recursos Hídricos da PBH; e moradores do entorno.

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