A conservação da Mata Lareira, localizada no bairro São João Batista, na região de Venda Nova, foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, na quarta-feira (22/4). Moradores e representantes do poder público discutiram sobre intervenções em andamento no lugar e cobraram uma solução jurídica da Prefeitura de Belo Horizonte para garantir a proteção ambiental do local. Wagner Ferreira (Rede), requerente do encontro, destacou que a região carece de mais áreas verdes e que existe um “grave risco” da mata deixar de existir. Foram feitas várias sugestões de encaminhamentos durante a reunião, que serão enviadas ao Executivo em forma de requerimentos por meio da comissão, conforme explicou o parlamentar. Dentre elas, está a indicação para que o prefeito Álvaro Damião declare a Mata Lareira como área de preservação permanente (APP) e um pedido para que seja retirado da pauta do Conselho de Meio Ambiente (Comam) a deliberação sobre um processo que autoriza construções no espaço.

Importância ambiental

Wagner Ferreira destacou que a Mata Lareira é uma das poucas áreas verdes de Venda Nova. Ele chamou atenção sobre sua importância para diminuir danos causados por eventos naturais extremos.

“Essa é uma agenda urgente e importante da sociedade como um todo, não só de Belo Horizonte, mas do mundo inteiro, que é a questão da preservação das áreas verdes, para que a gente possa ao menos mitigar em alguma medida os efeitos climáticos extremos que estão assolando todo o planeta”, declarou o vereador.

O parlamentar lembrou da Lei 11.836/2025, oriunda de um projeto de sua autoria, que declara o valor ecológico e paisagístico da Mata. Wagner Ferreira ponderou ainda que sabe dos desafios impostos pelo território ser privado, mas que o Legislativo é o espaço para diálogos e ações que podem alterar a legislação em busca da preservação ambiental.

Desobediência ao Código Florestal

Para o engenheiro geotécnico e morador do bairro São João Batista José Eustáquio de Faria Júnior, as obras na Mata Lareira estariam em desacordo com a legislação federal que proíbe construções em veredas. Esse é um tipo de formação vegetal caracterizada pela presença de brejos, áreas úmidas ou próximas a nascentes, que seria o caso do lote onde está a Mata. No entanto, relatórios feitos pela prefeitura vão contra essa informação. Por isso, José Eustáquio pediu que seja feito um parecer técnico independente. O engenheiro apontou que o terreno tem os requisitos necessários para ser declarado uma “área de preservação permanente” e questionou, ainda, a falta de licenciamento ambiental para a realização de construções no local, bem como dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança, exigidos pelo Plano Diretor em intervenções desse tipo.

O engenheiro ambiental Felipe Gomes apontou a importância da Mata Lareira para a drenagem urbana, citando que Belo Horizonte já construiu muitas bacias de contenção, mas inundações seguem acontecendo. “Nós já temos uma solução baseada na natureza implementada, podemos potencializá-la, não destruí-la”, afirmou. Ele também acentuou que um barramento no local está “minando água” e existe um potencial risco de rompimento, que deve ser verificado.

A gerente de recursos hídricos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Caroline Craveiro, explicou que só neste ano já foram feitas três vistorias na área e vários encaminhamentos, incluindo a atualização do mapeamento da região para a inclusão de nascentes não registradas. A convidada disse que também foi feita uma indicação interna para se estudar a possibilidade de a Mata Lareira ser declarada como APP com base no artigo 6º do Código Florestal, que permite que uma área seja considerada de preservação permanente se declarada de interesse social por ato do chefe do Poder Executivo. Além disso, ela esclareceu que aguarda um relatório da Defesa Civil a respeito da segurança do barramento, após moradores apontarem infiltração de água.

“Descaso”

Moradores e lideranças locais cobraram respostas do prefeito Álvaro Damião e chamaram de “descaso” com as regionais Norte e Venda Nova a falta de abertura para diálogo. Os convidados afirmaram que vêm tentando marcar uma reunião com o prefeito, mas sem retorno. Foi destacado que o chefe do Executivo teria o poder de “solucionar o problema de forma definitiva” ao declarar o terreno como de interesse público, definindo-o como APP e inviabilizando construções no espaço.

O programa “BH Resiliente”, para o qual a PBH vai contratar operação de crédito de até R$500 milhões para subsidiar ações de adaptação climática, também foi citado. Antônio Cândido Rodrigues, idealizador do “Pomar BH”, sugeriu que fosse articulado junto ao governo federal a permissão para que o valor seja utilizado para desapropriação de terrenos, já que, de acordo com o edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de onde será adquirido o crédito, a quantia não pode ser utilizada para esse fim.

Representantes do Executivo reforçaram o compromisso da gestão com a preservação do meio ambiente e disseram que estão em busca das melhores soluções possíveis dentro do que é previsto na lei.

Encaminhamentos

Dentre os principais encaminhamentos estão a formalização da indicação para que o prefeito declare a Mata Lareira como área de interesse público, com o objetivo de que ela se enquadre na categoria de preservação permanente. Também será pedido que um processo de autorização de intervenções no mesmo local, que seria votado na próxima reunião do Comam, seja retirado de pauta até que se tenha uma discussão mais aprofundada do assunto. Outra solicitação é de um parecer independente sobre o espaço, além da avaliação da Defesa Civil a respeito de riscos geológicos. Segundo Wagner Ferreira, todas as sugestões dadas durante a reunião serão enviadas em forma de requerimentos e indicações via Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.

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