Famílias que vivem na Ocupação Resistência Negra, no Aglomerado Morro das Pedras, Região Oeste da capital, pedem que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) as deixe continuar em suas casas. Moradores do local foram ouvidos na manhã desta terça-feira (14/4), na Câmara Municipal de BH. O encontro, solicitado por Juhlia Santos (Psol), ocorreu pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, e reuniu moradores, representantes do Executivo e especialistas. O debate apontou divergências sobre o destino da área. Enquanto os moradores querem continuar no local, a PBH mantém, desde 2019, uma ação para reintegração de posse da ocupação, que hoje abriga cerca de 30 famílias. A alegação do Executivo é que a área oferece risco e está destinada à criação de um parque para preservação ambiental. Especialistas, porém, acreditam que com diálogo é possível manter as moradias, ficando o cuidado e a preservação da área a cargo das próprias famílias. Uma audiência de conciliação está marcada para o fim deste mês de abril.

Poder público deve promover regularização

Ao abrir a discussão, Juhlia Santos destacou que cerca de 480 mil pessoas vivem em aglomerados urbanos em Belo Horizonte, enquanto há imóveis vazios na cidade. Ela ressaltou que a área da Ocupação Resistência Negra está classificada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis 1), o que reforçaria o dever do poder público de promover a regularização fundiária. A vereadora também criticou a condução de ações recentes da prefeitura, apontando falta de diálogo e defendendo que a implantação de um parque na região não pode ocorrer sem considerar o direito à moradia das famílias.

“A criação de um parque não pode anteceder o direito de moradia dessas famílias”, afirmou Juhlia Santos.

Falta de diálogo e truculência nas ações

Moradores relataram dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, e criticaram a atuação do poder público. Liderança comunitária, Odaleia Silva Paulino afirmou que vive na ocupação desde 2016, e que encontrou no local a alternativa para deixar o aluguel. Ela relatou episódios de violência durante ações de retirada e cobrou maior presença do Executivo. “A prefeitura precisa nos acolher e não chamar a polícia. Não temos água e luz regularizadas, mas temos onde morar e acesso a escola e ao posto de saúde”, disse.

Integrante da ocupação, Lucas Natam Lourenço relatou que a tentativa de retirada dos moradores ocorreu sem aviso prévio. “Pedimos prazo para buscar alternativa, mas não houve negociação”, disse. Ele contou que chegou a ser preso durante a tentativa de reintegração de posse, e lembrou que a área, antes da ocupação, estaria abandonada, sendo inclusive utilizada como ponto de tráfico de entorpecentes.

Preservação, permanência das famílias e conciliação

Membro da ONG Arquitetos Sem Fronteiras, o professor Eduardo Bittencurt defendeu uma solução que contemple a permanência dos moradores e a preservação ambiental da área. Ele questionou a caracterização da área pela PBH como de risco, destacando que o terreno possui estabilidade, com moradias já consolidadas. O professor contou que apenas parte da ocupação, seis moradias, estaria na área do parque, e cobrou que a PBH insira os moradores na política habitacional da cidade.

“A solução seria manter os moradores lá, dando-lhes condição de cuidar do local por meio de soluções sustentáveis, consolidando o parque junto com as moradias existentes”, defendeu Bittencurt.

Representando a Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), o diretor de Regularização e Monitoramento, Marcelo Campos, afirmou que parte da área é considerada, sim, de risco, o que motivou remoções anteriores. Segundo ele, cerca de 30 famílias vivem no local, mas há uma audiência de conciliação, junto ao Ministério Público Estadual, prevista para o próximo dia 28 de abril, no âmbito do processo em curso.

Superintendência de Comunicação Institucional