A ausência de uma secretaria específica de políticas para mulheres na estrutura da Prefeitura de Belo Horizonte e o avanço do adoecimento mental feminino estiveram entre os apontamentos feitos em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (23/4), na Comissão de Mulheres da Câmara Municipal. O encontro foi solicitado pela vereadora Luiza Dulci (PT) e reuniu representantes da sociedade civil que integram o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Ao longo da reunião, entidades apresentaram ações desenvolvidas e apontaram limitações estruturais que, segundo elas, comprometem a efetividade das políticas públicas. A criação de uma secretaria dedicada ao tema foi uma das principais reivindicações e o Movimento Popular da Mulher apresentou abaixo-assinado para criação da estrutura dentro da administração municipal. Parlamentares que integram a comissão se comprometeram na divulgação da lista de assinaturas e agendaram novos encontros para buscar aproximar o conselho do legislativo municipal.

Abaixo-assinado online

Segundo Laura Farias, do Movimento Popular da Mulher, Belo Horizonte é a única cidade brasileira, entre as dez maiores do país, a não possuir uma secretaria específica para as mulheres. A cientista criticou a falta de um orçamento claro para políticas e ações que promovam os direitos da mulher. Ela alertou ainda para a incompatibilidade da estrutura presente hoje na prefeitura, frente ao tamanho da capital. Como forma de pressionar pela criação da secretaria, o movimento lançou um abaixo-assinado online.

“É uma vergonha Belo Horizonte não ter uma secretaria. Estamos inseridos em uma diretoria, dentro de uma subsecretaria, com apenas seis servidores em uma capital desse tamanho”, afirmou Laura Farias.

Ela também questionou a falta de transparência na implementação da futura Casa da Mulher Brasileira, já que a sociedade civil vem sendo privada de informações básicas, como quais órgãos e quantas equipes estarão lá ou como será a gestão.

A preocupação com a estrutura institucional também foi reforçada pelas parlamentares. A vereadora Juhlia Santos (Psol) classificou como “denúncia” o fato de a política municipal contar com apenas seis profissionais. Já Loíde Gonçalves (MDB) destacou que a carência de políticas públicas e estrutura reforça a necessidade de união entre as vereadoras para pressionar por avanços.

Adoecimento e sobrecarga

Outro ponto destacado foi o impacto da sobrecarga e das condições de vida na saúde mental das mulheres. Representantes das entidades relataram aumento de casos de depressão, ansiedade e esgotamento, especialmente entre trabalhadoras precarizadas.

Maria dos Santos Silva, da Associação Teresa de Benguela, que representa domésticas e diaristas em BH, chamou atenção para a realidade das trabalhadoras que estão servindo nos lares das pessoas com maior poder aquisitivo, muitas vezes invisibilizadas e sem direitos equiparados. Segundo ela, o processo de “uberização” do trabalho tem pressionado salários e ampliado a exaustão, especialmente entre mulheres periféricas.

“Há muitas mulheres com depressão. Elas trabalham durante a semana e ainda fazem ‘frilas’ nos fins de semana para pagar as contas”, afirmou Maria dos Santos Silva. 

A questão também foi destacada por Liliane Salum, do Sindicato dos Professores do Estado de MG (Sinpro), ao apontar o aumento de doenças emocionais entre professoras. Para a vereadora Luiza Dulci, o cenário é amplo e preocupante. “O poder público não tem serviços suficientes para atender toda essa demanda que vemos hoje, nem para mulheres ou crianças”, ressaltou.

Atuação na ponta e desafios

A importância das organizações da sociedade civil na execução de políticas e no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade foi exemplificada na história do Instituto Ully. Criado em 2017, por Eliete de Jesus Vieira, a entidade atua com mulheres vulneráveis em iniciativas que vão da assistência básica ao empoderamento econômico. “Começamos com doações, mas percebemos que era preciso gerar autonomia. Hoje, temos uma cooperativa de costureiras e uma unidade fora de Belo Horizonte”, disse.

As participantes também ressaltaram a importância de ampliar equipamentos de acolhimento e garantir a continuidade de serviços existentes, como o programa Bem-Vinda, além da implantação da Casa da Mulher Brasileira com participação efetiva de quem já atua na área.

Fortalecimento do conselho e encaminhamentos

Na audiência, a vereadora Luiza Dulci destacou o papel do Conselho dos Direitos da Mulher na formulação e fiscalização de políticas públicas. “As conselheiras dão voz a mais de 1 milhão de mulheres e atuam como guardiãs dessas políticas”, afirmou.

Entre os encaminhamentos retirados ao final do encontro, ficou definida a realização de novas audiências, incluindo um debate sobre o Plano de Equidade de Gênero da prefeitura, e visitas técnicas a equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). A comissão também reforçou o convite para a próxima reunião, marcada para o dia 30/4, quando representantes do poder público, no Conselho dos Direitos da Mulher, devem apresentem suas ações.

Superintendência de Comunicação Institucional.