A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou, nesta segunda-feira (9/2), parecer favorável às três emendas ao Projeto de Lei (PL) 90/2025, que trata da instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, parques, calçadões e outros espaços públicos da capital. Assinada por Luiza Dulci (PT), a proposta tramita em 2º turno. Segundo a relatora Janaína Cardoso (União), as emendas propostas pelos vereadores Bruno Miranda (PDT), Flávia Borja (DC) e pela própria autora conferem “maior segurança jurídica, clareza normativa e viabilidade de implementação, sem desvirtuar o objetivo central da proposição”. Confira o resultado completo da reunião.

Conforto e qualidade de vida

De acordo com o texto do projeto, os bebedouros deverão fornecer água potável para pessoas e animais e estar localizados em áreas estratégicas, especialmente onde há maior circulação de pessoas em situação de rua. Os equipamentos deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência. Também será obrigatória a afixação de cartazes informando a disponibilidade de água potável.

“O objetivo do PL é garantir acesso à água tratada e proporcionar mais conforto e qualidade de vida para todos os transeuntes de Belo Horizonte, sobretudo em locais nos quais há grande circulação de pessoas”, afirma Luiza Dulci.

Em sua justificativa, a vereadora destaca que mudanças nos padrões de clima, assim como os eventos climáticos extremos, vêm aumentando sistematicamente a temperatura da Terra, e que a redução do calor corporal se dá primordialmente pela hidratação.

Emendas 

A relatora considera que o texto original foi aprimorado por meio das emendas. A primeira, de autoria de Bruno Miranda, tem caráter substitutivo e propõe a criação de um programa para instalação de bebedouros públicos em Belo Horizonte, conferindo maior institucionalidade à política pública.

Além disso, a emenda estabelece parâmetros para a implementação do programa, como a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência, a priorização de locais com grande circulação de pessoas, a atenção a áreas com maior presença de pessoas em situação de rua, condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança, bem como a oferta de água apropriada para animais. Para a relatora, a alteração fortalece o mérito ambiental e urbano do projeto, sem desvirtuar seu objetivo central.

Critérios mais objetivos

A segunda emenda, apresentada pela vereadora Flávia Borja, insere um artigo especificando que os bebedouros públicos deverão ser instalados em locais de grande circulação de pessoas, visando maior acessibilidade e conveniência no seu uso, devendo ser mantidos em condições adequadas de higiene, funcionamento e segurança

A terceira emenda, também de natureza substitutiva, é de autoria da própria vereadora Luiza Dulci. O texto aperfeiçoa o projeto ao detalhar os parâmetros técnicos para a instalação e manutenção dos bebedouros públicos. Entre os avanços em relação ao texto original, a emenda reforça a acessibilidade, a oferta de água em temperatura adequada para o consumo, a garantia da saciar a sede de animais e a possibilidade de firmar parcerias ou convênios com órgãos públicos, organizações da sociedade civil e iniciativa privada. Prevê ainda a instalação de sinalização visual nos espaços públicos, informando a existência de bebedouros com água potável. Para a relatora, a emenda amplia o alcance social e ambiental da proposta e fortalece a integração entre saúde pública, política urbana, meio ambiente e bem-estar animal.

Próximos passos

Com a aprovação do parecer favorável às três emendas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, o PL 90/2025 segue agora para as comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Orçamento e Finanças Públicas antes de ter sua apreciação final pelo Plenário. Para ser aprovado precisará do voto favorável da maioria dos vereadores da Casa (21). Só depois segue para sanção ou veto do Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional