O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes (Pode), decidiu nesta segunda-feira (1º/12) pela admissibilidade da representação para verificar se houve cometimento de infração político-administrativa pelo vereador Lucas Ganem. A denúncia, que pede a cassação do mandato do parlamentar, aponta fraude na declaração do domicílio eleitoral e afirma que “a quase totalidade" dos assessores do gabinete do vereador na Câmara é oriunda de Indaiatuba (SP), "sugerindo que a base operacional do mandato não está em BH”. O Plenário deverá se manifestar sobre a denúncia na próxima quinta-feira (4/12), a partir das 14h30. Serão necessários os votos da maioria dos vereadores presentes para que a denúncia seja recebida pela Câmara. Caso esse quórum seja alcançado, três vereadores serão sorteados para compor uma comissão processante e, ao final dos trabalhos, que poderão durar até 90 dias, o Plenário decidirá se Lucas Ganem será ou não cassado. Segundo Professor Juliano Lopes, as provas apresentadas pelo autor da denúncia são suficientes para abertura do processo para apurar a conduta de Lucas Ganem, observado o contraditório estabelecido na legislação.

Denúncia

De acordo com a denúncia, o vereador Lucas Ganem jamais teria residido no endereço informado à Justiça Eleitoral “ou em qualquer outro endereço em Belo Horizonte, tendo assim, ao que tudo indica, fraudado a sua declaração de endereço, forjando documentação nesse sentido unicamente para conseguir o deferimento de sua candidatura”, aponta a denúncia. Ainda de acordo com a representação, o vereador teria permanecido em São Paulo “antes e durante o período eleitoral, exercendo suas atividades profissionais na referida cidade”, inclusive com todos os seus gastos de campanha tendo sido realizados no estado de São Paulo.

O denunciante Guilherme Augusto Soares também aponta a existência de ação de impugnação de mandato eletivo em trâmite no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Diante dos apontamentos, o autor da denúncia afirma que Lucas Ganem “teria incorrido em procedimento incompatível com a dignidade da Câmara e com o decoro na sua conduta pública, ao agir com dolo e má-fé e, desse modo, prejudicado a confiança pública na lisura do processo eleitoral e na própria legitimidade do mandato parlamentar”.

A denúncia afirma ainda que o vereador “teria simulado presença em Belo Horizonte para viabilizar uma campanha "digitalizada, mas sem compromisso efetivo com a circunscrição”. O denunciante também considera baixa a presença do vereador na sede do Poder Legislativo durante as reuniões de Plenário, tendo em vista a “preferência por remoto e abstenção em votações”.

A denúncia cita a existência de inquérito policial federal, que apura delito eleitoral; uma ação de impugnação do mandato eletivo em trâmite perante a Justiça Eleitoral; além de apontamento de notícia de fato junto ao Ministério Público de Minas Gerais quanto ao uso irregular de assessores lotados na administração pública para criação de "personas fictícias".

Admissibilidade

De acordo com a decisão do presidente da Câmara, “a aparente fraude na obtenção do mandato por meio de declaração falsa de domicílio, aliada à ausência de vínculos reais com o Município, compromete gravemente a legitimidade do exercício parlamentar, caracterizando conduta incompatível com a dignidade da Câmara Municipal”.

Ao determinar a leitura da denúncia em Plenário para que os vereadores decidam, no dia 4 de dezembro, sobre o recebimento da mesma, Professor Juliano Lopes afirma que estariam presentes todos os requisitos exigidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Supremo Tribunal Federal para a admissibilidade. O presidente expõe especificamente o atendimento dos requisitos formais; descrição minuciosa; enquadramento legal; indicação de provas produzidas em caráter oficial e gravidade manifesta da conduta, “que atinge a própria legitimidade do mandato”. Sem entrar no mérito da questão, mas analisando apenas a admissibilidade da denúncia, o presidente da Câmara cita “indícios robustos de falsidade ideológica eleitoral com o fim de burlar a exigência constitucional de domicílio no Município, além do uso irregular de assessores em proveito pessoal”.

Lucas Ganem

Com 10.753 votos, Lucas Ganem foi eleito em 2024 para o seu primeiro mandato na Câmara Municipal de BH. Natural de São Paulo, ele é formado em Administração de Empresas e é bacharel em Propaganda e Marketing. O perfil do parlamentar no Portal da Câmara afirma que ele “tem a missão de dar voz aos que não podem se defender, garantindo que todo animal tenha uma vida digna, livre de maus-tratos”. O vereador também é apresentado no site do Poder Legislativo como defensor da assistência às pessoas com neurodivergências e favorável à garantia de segurança nas escolas.

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