“Dos 15 milhões de empreendedores que a gente tem no país, quase 60% são afroempreendedores, mas quando você compara a renda, a nossa é quase 50% inferior a de outras pessoas que executam o mesmo empreendimento”. Esse dado foi apresentado pela designer de moda Makota Kizandembu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (2/12) pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. O encontro buscou debater políticas públicas que incentivem a equidade racial no campo econômico. Afroempreendedores presentes relataram as dificuldades enfrentadas e apontaram a necessidade de educação financeira e capacitação tecnológica. Pedro Patrus (PT), requerente do debate, destacou a construção, em conjunto com a deputada estadual Leninha (PT), do projeto de lei que busca instituir a Política Estadual de Fomento aos Afroempreendedores. O parlamentar se comprometeu a encaminhar um pedido de informação à Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial, questionando a destinação do documento com propostas de políticas públicas entregue à pasta em 2024.

Valorização dos afroempreendimentos

Pedro Patrus declarou que o objetivo da audiência pública era discutir o contexto dos afroempreendimentos, buscando formular ações afirmativas e programas que possibilitem o crescimento e a consolidação destes empreendedores. Para o parlamentar, os empreendimentos afro-brasileiros “emergem como um valor crucial na busca de reparação histórica”.

“Fomentar o empreendedorismo negro é fundamental para combater o racismo estrutural. O sucesso desses empreendimentos fortalece a autonomia econômica, gera emprego e oportunidades, e muitas vezes ainda são aliados da pauta da sustentabilidade e da economia solidária”, completou Pedro Patrus.

O vereador também lembrou a audiência pública realizada em novembro do ano passado, quando foi entregue ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), à Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial e à Comissão de Direitos Humanos da CMBH um documento com propostas de políticas públicas voltadas para os afroempreendedores. Segundo Pedro Patrus, o objetivo era que o documento fosse debatido no Compir para compor o Plano Municipal de Igualdade Racial, porém a gestão não apresentou o documento. “A ausência do encaminhamento da carta resulta em impacto negativo para essa pauta. Além de restringir a contribuição da sociedade civil, deixa o setor desassistido, enfraquecendo o debate de reparação no âmbito econômico. É necessário encaminhar a carta à nova gestão do Compir”, afirmou o vereador.

Tradição e ancestralidade

Afroempreendedores presentes no debate destacaram a necessidade de pensar ações para melhorar as condições de trabalho dos empreendedores negros que, segundo eles, hoje trabalham de forma contínua, sem conseguir tirar férias, e com “jornadas excessivas e inadequadas”. Fundadora e diretora da empresa Airá Eventos Técnicos e Científica, Kyalundë Kiamázi afirmou que ao desenvolver políticas públicas com foco nos afroempreendimentos é preciso resguardar o direito à escuta dos povos tradicionais, e desmistificar todo o processo burocrático para levá-lo de maneira mais acessível para eles. Kyalundë ressaltou ainda a importância de pensar no povo preto considerando as suas especificidades.

“O afroempreendedorismo precisa ser visto não só como um espaço em que o povo preto tem para a sobrevivência, mas também como um espaço de uso de suas próprias tradições. O povo preto geralmente empreende aquilo que é de sua tradição, aquilo que é de sua ancestralidade”, declarou Kyalundë.

Presidente da Associação Nacional da Moda Afro-brasileira (Anamab), Makota Kizandembu ressaltou que, apesar de serem maioria, os afroempreendedores ainda possuem uma renda quase 50% inferior a de outras pessoas que executam o mesmo empreendimento. “Significa que nós movimentamos a economia desse país e não estamos sendo considerados nisso”, disse Makota. A designer de moda também declarou que a "apropriação cultural" tem sido outro problema enfrentado pelos empreendedores negros que acabam excluídos do mercado. Para ela, é necessário proporcionar formação e capacitação em várias áreas, mas em especial em educação financeira e tecnológica.

Política estadual de fomento

Clara Moreira, assessora da deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais Leninha, apresentou o projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Fomento aos Afroempreendedores, construído em conjunto com o mandato de Pedro Patrus. Clara informou que o PL foi protocolado no final de novembro, e que suas ações e objetivos incluem apoio à gestão; comercialização e produção; conscientização e empoderamento; fortalecimento institucional; educação e capacitação; acesso e financiamento; rede de apoio e colaboração; visibilidade e valoração. Para Clara, o ponto mais inovador do projeto é a possibilidade de criação de um fundo estadual com recursos multilaterais, como do governo federal e do tesouro do estado.

Pedro Patrus declarou que segue acompanhando a tramitação do projeto de lei e que estudos estão sendo feitos para que o PL também possa ser desenvolvido em âmbito municipal. O parlamentar ainda se comprometeu a encaminhar um pedido de informação para a Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial questionando o destino do documento entregue ao órgão na assembleia realizada no ano passado, além de dados sobre o monitoramento do Plano Municipal de Igualdade Racial e a criação do eixo de desenvolvimento econômico.

Superintendência de Comunicação Institucional