A violência contra pessoas transexuais está crescendo em Belo Horizonte, de acordo com o relato de movimentos sociais e pesquisadores presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BH na tarde desta sexta-feira (28/11). O encontro, que aconteceu a pedido da vereadora Juhlia Santos (Psol), foi motivado pelo assassinato de Alice Martins Alves, de 33 anos, espancada ao sair de um bar na Savassi no início do mês de novembro. Os participantes da reunião, que incluiu também a irmã de Alice, pediram pela responsabilização de funcionários públicos e privados que teriam agido com negligência no atendimento à mulher, desde policiais militares até profissionais de saúde, e exigiram a divulgação dos nomes e rostos dos autores da agressão. Juhlia Santos se comprometeu a enviar pedidos de informação ao Ministério Público para exigir providências.

Escalada de violência

De acordo com o representante do Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da Universidade Federal de Minas Gerais (Diverso-UFMG) Luiz Augusto Rufo, um levantamento feito durante a última Parada LGBT de BH mostrou que 80% das pessoas transexuais entrevistadas relataram já ter sofrido ou presenciado violência, número que em 2024 era de 60%. 

Os participantes da audiência citaram a percepção de uma escalada de violência e falaram sobre diversos casos, como o de uma mulher esfaqueada debaixo do viaduto Santa Tereza no Carnaval de 2024, que teve pedido de socorro negado por policiais militares; uma mulher vítima de violência doméstica que pediu ajuda aos vizinhos, sem que esses fizessem nada; e a morte recente de Alice, espancada por dois funcionários de um bar depois que eles alegaram que ela teria saído do local sem pagar uma conta de R$ 22.

Segundo relatado por Juhlia Santos e pela irmã de Alice, Gabriele Martins, a mulher também sofreu uma série de negligências antes de falecer em decorrência dos ferimentos. Primeiro, Alice teria gritado por ajuda 13 vezes quando uma viatura da Polícia Militar passava de janelas abertas, sem fazer nada; depois, a Unidade de Pronto Atendimento para onde foi levada teria dado alta sem verificar que ela tinha costelas quebradas; em seguida, a Unimed também teria liberado Alice mesmo com uma tomografia que mostrava a gravidade de suas lesões. Além disso, a Polícia Militar não teria registrado o boletim de ocorrência, e a delegacia especializada não teria iniciado as investigações sobre o espancamento até a morte de Alice, que ocorreu 16 dias depois do crime. 

Juhlia também questionou porque a empresa onde os suspeitos do crime trabalhavam não está sendo investigada no processo, e porque os autores do crime ainda não foram presos. "A gente já tem prova, imagem, a gente já tem tudo pra que minimamente essas pessoas fossem retiradas da sociedade", disse.

"Não dá pra gente seguir naturalizando a morte de pessoas trans e travestis, principalmente no que chamam de 'coração' desta cidade", afirmou a parlamentar.

Negligência institucional

De acordo com Juhlia, a transfobia se manifesta de diversas formas, como, por exemplo, a violência institucional. De acordo com João Pedro Martins, do Transpasse UFMG, iniciativa de assistência jurídica e psicossocial para pessoas trans e travestis, esse público já adquiriu desconfiança com relação às instituições que deveriam atendê-las devido a experiências negativas repetidas. "São mandadas de um órgão para outro sem nenhum tipo de acolhimento e muito menos solução para os problemas que apresentam. Denúncias são descredibilizadas e investigações não são feitas", relatou. 

“Essas mortes não são acidentais. São estruturais, são resultado de negligências públicas intencionais, ausência de políticas e manutenção de práticas que desumanizam nossas existências”, afirmou Ana Pi Videira, do Movimento Autônomo Trans de BH (Mova T).

Atuação do Executivo

Também presente na audiência, a vereadora Luiza Dulci (PT) questionou se a prefeitura está capacitando seus profissionais de saúde para saberem o que fazer quando acontece um episódio de violência e ainda notificar corretamente os casos.

O diretor de Políticas para a População LGBT da Prefeitura de Belo Horizonte, Caio Pedra, afirmou que o Executivo está revendo atualmente os serviços municipais prestados a esse público. Afirmou que esse trabalho é necessário porque as políticas LGBTQIAPN+ são ainda "pouco institucionalizadas". "Muitas coisas são feitas historicamente porque eram feitas assim e vão sendo levadas", relatou. O diretor disse que as demandas da população estão sendo ouvidas, e convidou os movimentos sociais a participarem dessas discussões.

Encaminhamentos

Para Juhlia Santos, a Câmara não pode se contentar em ser “apenas um espaço de denúncias”. "Nosso papel como representantes do povo é de transformar em ação concreta”, frisou. Ela afirmou que vai enviar questionamentos ao Ministério Público por meio de pedidos de informação a respeito das negligências sofridas por Alice e possíveis responsabilizações, e que os documentos serão redigidos com a concordância da família.

A vereadora ainda citou o Projeto de Lei 390/2025, de sua autoria em conjunto com outros cinco parlamentares, que cria o Dossiê da População Trans de BH. O objetivo é “munir” os vereadores e o poder público com informações sobre violência contra pessoas transexuais e, a partir disso, embasar políticas públicas na área. Pedro Patrus (PT), também presente na reunião, ressaltou a necessidade de que a prefeitura oriente sua base política na Casa pela aprovação da proposta.

Superintendência de Comunicação Institucional