A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta quinta-feira (30/10), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 460/2025, que institui o selo "+ Vida: Motorista com Diabetes" em Belo Horizonte. A medida, que tramita em 1º turno, visa criar um mecanismo para o reconhecimento e a identificação visual de motoristas com diabetes mellitus, doença causada pela produção insuficiente ou má absorção de insulina, que pode gerar picos ou baixas de glicose (hiper ou hipoglicemia, respectivamente). Segundo Helton Junior (PSD), autor da proposta, o objetivo é facilitar o atendimento a condutores em casos de crises, situações em que eles podem ficar com as capacidades psicomotora e cognitiva comprometidas, o que aumenta o risco de acidentes. Para Rudson Paixão (Solidariedade), relator no colegiado, o PL representa "importante avanço na proteção dos motoristas diabéticos e para a segurança viária”. A proposição segue para apreciação da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública antes de ir a Plenário para sua primeira votação, quando vai precisar da aprovação da maioria dos presentes para seguir para o 2º turno. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Facilitar atendimento

De acordo com a justificativa do PL 460/2025, dados da Sociedade Brasileira de Diabetes estimam que mais de 16 milhões de brasileiros convivam com a doença, sendo que crises súbitas podem ocorrer mesmo em pacientes que mantêm acompanhamento médico regular. Os episódios de variação glicêmica podem gerar sintomas como visão turva, confusão mental e até desmaios. No caso de pessoas que estão dirigindo, tais situações representam riscos de acidentes.

Helton Junior afirma no texto que a identificação da condição de saúde do motorista, em casos de acidentes ou emergências, é essencial para um atendimento médico adequado e para acelerar o tempo de resposta das equipes de resgate.

“A adoção do Selo '+ Vida: Motorista com Diabetes' contribuirá para que equipes de resgate, agentes de trânsito, forças de segurança e demais cidadãos reconheçam prontamente a situação, permitindo a aplicação de protocolos de atendimento pré-hospitalar adequados e a redução do tempo de resposta. Essa ação pode ser determinante para a preservação da vida, a redução de sequelas e a diminuição de riscos no trânsito”, declara o autor. 

O projeto de lei prevê que o selo consistirá em adesivo, cartão ou outro formato visual definido em regulamento, contendo símbolo e informações padronizadas, que poderá ser fixado no veículo ou junto à CNH e documentos pessoais do motorista.

Adesão gratuita

A adesão ao selo, conforme determina a proposta, será voluntária e gratuita. Os procedimentos para a solicitação e entrega devem constar em regulamento elaborado pelo Executivo, garantindo a privacidade e a integridade dos dados do motorista, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para o relator Rudson Paixão, essa diretriz respeita o direito do cidadão de decidir se deseja ou não divulgar sua condição, bem como “mitiga preocupações com a privacidade”.

“A criação do selo '+Vida: Motorista com Diabetes', por se tratar de um programa de conscientização e adesão voluntária, não infringe as normas de trânsito e tem potencial de impactar positivamente a mobilidade da cidade, principalmente ao contribuir para a segurança e a fluidez do trânsito em situações de emergência”, afirma o relator. 

Conscientização

Outro objetivo do projeto é ampliar a conscientização da população e de órgãos públicos a respeito das necessidades específicas de motoristas com diabetes. A proposta incentiva que o Executivo municipal promova campanhas educativas para a divulgação do selo e oriente sobre seu uso. Segundo Helton Junior, a matéria está alinhada à Política Nacional de Segurança no Trânsito e ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, já que reforça práticas de prevenção e autocuidado. Rudson Paixão corrobora a fala, completando que a medida complementa políticas já em vigor e oferece uma “camada adicional de proteção” a motoristas e à sociedade como um todo.

Superintendência de Comunicação Institucional