Já pode ser apreciado em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o Projeto de Lei (PL) 323/2025, que propõe a instituição de medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying contra pessoa com deficiência, doenças raras ou síndromes. Último colegiado a ser consultado, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, na manhã desta terça-feira (23/9), parecer favorável à proposta. Apresentado por Professora Marli (PP), o texto prevê entre as medidas a serem estabelecidas ações educativas, apoio psicossocial a vítimas e agressores, e canal para denúncias das violências. Na comissão, a relatora Loíde Gonçalves (MDB) destacou que a proposta fortalece rede de proteção social e promove uma cultura de respeito, empatia e inclusão. Confira o resultado completo da reunião.

Segurança, inclusão e respeito no ambiente digital

O PL 323/2025 institui medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes em Belo Horizonte, sendo o objetivo garantir segurança, inclusão e respeito no ambiente digital, definindo claramente quem são os públicos protegidos e caracterizando as condutas ofensivas. Entre as medidas previstas, estão a criação de um canal para denúncias, a possibilidade de firmar parcerias com instituições públicas e entidades da sociedade civil, e a atuação integrada dos órgãos municipais de Segurança Pública, Educação e Saúde. Essas áreas deverão desenvolver ações de conscientização sobre os danos do assédio online, promover ações de prevenção em escolas e outros espaços, e definir protocolos para lidar com os casos, incluindo apoio psicossocial a vítimas e agressores.

Segundo Professora Marli, autora do projeto, o assédio online o cyberbullying a pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras ocorre por meio de mensagens ofensivas, discriminação, informações falsas e outras violências simbólicas.

“Essas práticas não apenas violam direitos fundamentais, como também afetam gravemente a saúde mental e a dignidade dos indivíduos, contribuindo para seu isolamento social”, ressalta a parlamentar.

Cultura de respeito, empatia e inclusão.

Em seu parecer favorável, Loíde Gonçalves ressaltou que o projeto dialoga com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que estabelece como prioridade absoluta a proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou discriminação; e com a Lei 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying), incluindo o ambiente virtual como espaço de atenção legislativa. A proposta, segundo a relatora, ainda fortalece a rede de proteção social e promove uma cultura de respeito, empatia e inclusão.

“Ela não apenas alinha a legislação municipal às diretrizes nacionais de proteção e inclusão, como também reafirma o compromisso de BH com a promoção dos direitos humanos; da equidade e da valorização da diversidade”, destaca Loíde Gonçalves.

Tramitação

Os integrantes da comissão presentes na reunião - Bruno Miranda (PDT); Pedro Patrus (PT) e Pedro Rousseff (PT) - concordaram com a relatora, e o PL 323/2025 teve a apreciação inicial concluída nas comissões. O projeto deve agora aguardar para ser levado ao Plenário, quando a aprovação dependerá de ao menos 21 votos favoráveis.

Superintendência de Comunicação Institucional