Diante da nova perspectiva que a mudança da Lei Orgânica pode trazer para o Orçamento Participativo, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta sexta-feira (26/9), audiência pública para debater o tema com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, lideranças comunitárias e pesquisadores da UFMG. A iniciativa, requerida por Luiza Dulci (PT) e Pedro Patrus (PT) deu oportunidade para que membros da sociedade civil cobrassem da PBH respostas quanto à perspectiva de conclusão de obras já aprovadas e não realizadas, e demandassem mais transparência e agilidade nesse processo.

Implantado em 1993 em Belo Horizonte, o Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos decidir onde será aplicado parte do orçamento municipal. De acordo com dados da Prefeitura, desde o início do OP já foram escolhidos pela população 1.721 empreendimentos, dos quais 1.448 foram concluídos até abril deste ano. A aprovação pela Câmara Municipal de Emenda à Lei Orgânica que garante no mínimo 1% da receita corrente líquida para atender aos investimentos aprovados pela população busca fortalecer este mecanismo de participação na capital.

Pastor e liderança comunitária, Antônio Adriano cobrou a execução de obras do OP na área de saneamento básico, as quais, segundo ele, foram aprovadas pela população há mais de 15 anos. Ele questiona por que não houve recursos para executá-las, mesmo após mais de uma década. A cobrança apresentada por ele em relação ao passivo de obras do OP foi tema recorrente do debate.

Outra liderança comunitária que cobrou transparência em relação aos recursos do OP foi Maria Flor. Ela conta que as lideranças do Orçamento Participativo são muito cobradas em suas comunidades a respeito de informações sobre as verbas para as obras, mas salienta que esses esclarecimentos não estão disponíveis. Maria Flor, assim como outras lideranças da sociedade civil, também salientou a importância do mecanismo participativo para garantir moradias dignas à população de baixa renda da capital.

OP Habitação

Participante do OP por meio da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça), Maria Aparecida Baião lembrou que é dever do Estado garantir moradia à população; contudo, de acordo com ela, Belo Horizonte ainda tem um longo caminho para efetivar esse direito a todos os cidadãos. Ela observa que o OP trouxe muitos avanços na área de saneamento, mas que obras de habitação precisam avançar na cidade.

Participantes da audiência criticaram a situação de contemplados pelo OP Habitação que não receberam suas casas. Segundo eles, as exigências da PBH relativas à documentação poderão fazer com que famílias que estão na fila por uma casa percam esse direito. Liderança popular presente na reunião, Vânia foi uma das contempladas com uma moradia por meio da política habitacional, mas salienta que continua participando de movimentos em prol da habitação, tendo em vista que há pessoas que esperam por uma moradia há mais de dez anos.

Mais recursos

Autor da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que garantiu a porcentagem de, no mínimo, 1% da receita corrente líquida para atender os investimentos aprovados pelo Orçamento Participativo, o ex-vereador Wilsinho da Tabu classificou o OP como "um dos mais exitosos projetos já realizados". Diante da relevância do mecanismo participativo, Wilsinho destacou que a garantia de recursos por meio da mudança na Lei Orgância deverá ampliar o número de obras executadas.

Esforços da Câmara pelo OP

Luiza Dulci contou que ela e Pedro Patrus realizaram, neste mês, visita técnica para verificar as condições da Praça São Vicente, localizada no encontro do Anel Rodoviário com as Avenidas Itaú, Ivaí e Rua Pará de Minas, no bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste. A praça foi objeto de empreendimento aprovado no Orçamento Participativo Digital de 2008, no valor de R$ 34,2 milhões, que previa a continuação das pistas marginais do Anel Rodoviário, com a construção de dois novos viadutos sobre a Rua Pará de Minas, além de duas trincheiras para retornos. Apesar de ter sido escolhida pela população, o empreendimento nunca chegou a ser realizado.

Luiza Dulci lembrou que no mês de setembro foi realizado um seminário proposto por ela e Pedro Patrus para discutir o OP, por meio do qual foi possível refletir a respeito das experiências participativas de BH e de outras unidades da federação. A parlamentar reafirmou o compromisso da bancada do PT e da Câmara de BH com o reforço do OP e de outras iniciativas participativas do município, e classificou o Orçamento Participativo como "a oportunidade de a população colocar a sua digital no orçamento".

Ela também cobrou respostas da PBH sobre o passivo de obras do OP e sugeriu a realização de reuniões periódicas entre as lideranças comunitárias e a Prefeitura para garantir informações sobre o andamento das obras à população.

Demandas à Prefeitura

Pedro Patrus destacou que serão encaminhados ofícios à Prefeitura para que as questões postas na audiência sejam formalmente respondidas. Ele também afirmou que já há tecnologia capaz de "ampliar a transparência" do OP, de modo que a população possa acessar informações sobre as obras pela internet. Diante disso, ele defende que as novas tecnologias sejam "efetivamente usadas em prol da transparência". O parlamentar também cobrou "mais clareza" quanto aos prazos para execução das obras e criticou a ausência de representantes da PBH que, mesmo convidados a participar da audiência, não compareceram.

Respostas do Executivo

Representante da Secretaria Municipal de Governo, Veronica Campos Salles explicou que as obras da Praça São Vicente não foram realizadas porque a área do Anel estava sob responsabilidade do governo federal. Ela também apresentou outros motivos para atrasos em obras do OP, como distratos por parte das empresas responsáveis pela execução. A representante da PBH explicou ainda que o OP trabalha com "diferentes tipos de obras", desde as mais simples às mais complexas, que envolvem, por exemplo, remoções judicializadas e impactos ambientais, o que também pode atrasar a execução.

Verônica defendeu a redução de prazos no OP, melhoria nos fluxos e mais agilidade na entrega dos empreendimentos à população. Ela salientou que, com recursos garantidos pela Emenda à Lei Orgânica aprovada pela Câmara, o Orçamento Participativo ganhará "novo fôlego", e tanto o passivo de obras quanto novos empreendimentos poderão ser contemplados. A representante da PBH também concordou com a importância da ideia de Pedro Patrus quanto ao aprimoramento do site do OP, de modo a tornar as informações mais acessíveis à população.

Superintendência de Comunicação Institucional